O objeto da licitação é a contratação de empresa para perfuração e construção de poço tubular profundo. A abertura da sessão será em 13 de outubro de 2025, às 09 horas. As propostas devem ser anexadas até às 08h30min do mesmo dia. A visita técnica é obrigatória e deve ser agendada. O critério de julgamento é o menor preço global. O prazo de validade da proposta é de 60 dias úteis. A empresa vencedora deverá apresentar documentos complementares e a garantia contratual. O contrato terá vigência de 12 meses e a entrega da obra deve seguir o cronograma físico-financeiro. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal.
O licitante vencedor deverá entregar a obra de acordo com cronograma físicofinanceiro, no prazo de até 02 dois meses a contar da liberação da ordem de início expedida pelo setor técnico da secretaria municipal de agricultura e abastecimento de acordo com o termo de referência.
O pagamento será efetuado em até 30 dias a contar da data da apresentação da competente nota fiscal.
A assinatura do contrato ficará condicionada à retenção de 5 cinco por cento do valor do contrato, nos termos dos artigos 96 a 102 da lei n ****, cabendo ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia: caução em dinheiro ou em títulos de dívida pública, segurogarantia, título de capitalização custeado por pagamento único com resgate pelo valor total, ou fiança bancária, mediante apresentação do comprovante de depósito ou, quando for o caso, da guia de recolhimento creditada na tesouraria do município.
Critério de julgamento: menor preço.
Poderão participar da presente concorrência eletrônica as empresas que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação constante deste edital e seus anexos.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pela comissão permanente de contratação durante o certame, não mantiver a proposta, não celebrar o contratoata ou não entregar a documentação exigida para a contratação, apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa à licitação, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.
A visita deverá ser marcada previamente na secretaria municipal de agricultura e abastecimento através do telefone 51 **** e deverá acontecer no máximo em até 48 quarenta e oito horas antes da abertura do certame, onde servidores designados acompanharão os interessados nos locais a serem visitados.
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados a comissão permanente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, através do sítio eletrônico www. ***. *. * .
O valor total estimado: r ****, 52.
