CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DESTINAÇÃO NO ATERRO DA SOMA LOCALIZADO EM UBERABA/MG DE FORMA CONTÍNUA, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE CONQUISTA/MG E DISTRITOS, conforme condições e especificações contidas neste Edital e seus Anexos.
Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (empresas legalmente constituídas, comprovação de requisitos mínimos de qualificação, impedimentos de participação, consórcios), etapas do processo (habilitação, propostas, lances, recursos), inversão de fases (habilitação antes da apresentação de propostas), custo da disputa (menor preço global), datas limite para esclarecimentos e impugnações (até 03 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas), prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, pagamento mensal em até 30 dias após recebimento da nota fiscal/fatura, obrigações da contratada (pagamento de salários, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários e securitários, tributos, encargos fiscais e comerciais, seguros, multas e outras despesas relacionadas ao objeto da licitação, uniformes, frequência, assiduidade e pontualidade dos empregados, relatórios mensais de frequência, registro de ocorrências, reposição de mão-de-obra, informações sobre alterações de endereço, conta bancária, etc. ), obrigações do município (cumprimento fiel das cláusulas do termo de referência, do edital e do contrato, pagamento da alimentação do colaborador, recebimento e conferência dos serviços, atestado dos serviços recebidos, pagamento do valor constante na nota fiscal/fatura, acesso dos responsáveis da licitante, relacionamento com a licitante, fiscalização, comunicação de medidas, notificação de atrasos, não recebimento de serviços em dissonância com as especificações, aplicação de sanções, informações e esclarecimentos, etc. ), penalidades (advertência, multa de mora, multa de inadimplemento, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), rescisão do contrato (hipóteses elencadas na lei), subcontratação vedada, garantia contratual (5% do valor total do contrato), prazo para assinatura do contrato (5 dias úteis), informações sobre o andamento da licitação (site, telefone, e-mail).