Chamada pública para credenciamento de pessoas jurídicas para contratação de facilitadores de oficinas para o CRAS. O objeto é a prestação de serviços em diversas áreas como jiu jitsu, música, pintura, ballet, entre outras. O valor médio total da contratação é de R$ ****,00. A sessão de abertura de envelopes ocorrerá em 13/06/2026 às 09:00. O credenciamento será realizado até 31 de dezembro de 2026. A visita técnica é obrigatória para empresas sem vínculo anterior com o município.
O pagamento será efetuado até o quinto dia útil, após o fechamento mensal da prestação de serviços, mediante apresentação de nota fiscal e certidões regulares. efetuar o pagamento até o quinto dia útil, após o fechamento mensal da prestação de serviços.
O critério de escolha será o menor valor ofertado, em caso de empate, será contratado o profissional/empresa que protocolar os documentos primeiro. O critério de escolha da credenciada, quando mais de uma ofertar o mesmo serviço será o que ofertar o menor valor.
Poderão participar pessoas jurídicas que cumpram os requisitos legais e os fixados no edital, incluindo apresentação de documentos como ato constitutivo, CNPJ, certidões fiscais e comprovante de qualificação técnica. Poderão participar do presente edital na condição de proponente, pessoas jurídicas, desde que cumpram os requisitos fixados na legislação vigente
As penalidades incluem advertência, multa de 2% a 5% do valor do contrato, suspensão temporária e declaração de inidoneidade, conforme a Lei Federal nº 14. 133/2021. pela inexecução total ou parcial do objeto do contrato de prestação de serviços a ser firmado entre as partes ou de dever originado de norma legal ou regulamentar pertinente, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à empresa contratada em cada caso, as sanções previstas na lei federal 14. 133/2021
A visita técnica é obrigatória para entidades/empresas que ainda não possuem vínculo com o fundo municipal de assistência social, com o objetivo de avaliar a capacidade física e operacional. após a fase de habilitação, as entidades/empresas que ainda não possuem vínculo com o fundo municipal de assistência social, deverão passar por visita técnica pela equipe de auditoria desta secretaria
Até 03 dias úteis após a publicação no diário oficial do município, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital. Até 03 três dias úteis após a publicação no diário oficial do município, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar este edital
Não será admitida a participação de empresas concordatárias, em processo de falência, com direito de licitar suspenso, declaradas inidôneas, reunidas em consórcio ou que tenham em seu quadro societário servidor público municipal. Não será admitida neste edital a participação de empresas: concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação
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