Licitação para contratação de instituição financeira para gerenciar folha de pagamento e pagamentos de fornecedores da Defensoria Pública do Estado da Bahia. O contrato terá vigência de 60 meses, prorrogável. A abertura das propostas ocorrerá em 17/07/2026. A licitação será realizada na modalidade Pregão Eletrônico, com critério de julgamento de menor preço. Não haverá ônus financeiro para a administração, pois a instituição contratada realizará repasse financeiro. A visita técnica é facultativa e deve ser agendada previamente.
O prazo de execução dos serviços será contado da data da assinatura, com eficácia legal após a publicação de seu extrato no Diário Oficial Eletrônico, encerrando-se no término do prazo de vigência do contrato.
A instituição financeira contratada realizará repasse financeiro, a título de contrapartida pelo direito de exploração dos serviços objeto do termo de referência. Não haverá despesa orçamentária direta para a DPEBA.
O prazo de garantia técnica será o fixado no termo de referência, ainda que a licitante, em sua proposta, consigne prazo menor ou que não o estipule. Será considerada não escrita a fixação de prazo de garantia técnica inferior ao estabelecido no termo de referência, ficando facultado às licitantes ampliá-lo.
O critério de julgamento é o de menor preço para obtenção da maior valor ofertado.
A habilitação exigirá comprovação de autorização para funcionamento expedida pelo BACEN, balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício, prova de regularidade fiscal, social e trabalhista, e comprovação de capacidade técnico-operacional.
Não será exigida vistoria dos locais que serão objeto da concessão de uso diante da natureza do objeto licitado. Não obstante, é facultado aos interessados realizar visita institucional prévia que deverá agendá-la previamente junto à Diretoria de Finanças da DPEBA, por meio do email ***@***. *. * e/ou telefone 71 ****.
Não se aplica a exigência de amostras.
A impugnação e o pedido de esclarecimento serão realizados por petição junto ao sistema eletrônico de informação SEI, ou por mensagem no correio eletrônico copel@defensoria. ba. def. br.
A inobservância do edital, principalmente no que diz respeito à documentação exigida e à apresentação da proposta, poderá acarretar, respectivamente, a inabilitação e a desclassificação da licitante.
