Contratação sob Registro de Preços de empresa especializada no fornecimento de COMBUSTÍVEIS DERIVADOS DE PETRÓLEO, destinados a atender as demandas da Câmara Municipal de Arapiraca/AL.
Documentos complementares exigidos: termo de referência, modelo de proposta comercial final para licitante vencedor, declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação, declaração de idoneidade, declaração de fatos impeditivos, declaração de que não emprega menor, declaração de enquadramento no regime de tributação de ME/Epp, declaração de responsabilidade, declaração de que não integra seu corpo social, nem em seu quadro funcional, empregado público ou membro comissionado de órgão direto ou indireto da administração municipal, declaração de elaboração independente de proposta, minuta de ata de registro de preço. Prazo para envio de propostas: 16/04/2025 às 10h30min (horário de Brasília). Data para início da disputa: 16/04/2025 às 11h00min (horário de Brasília). Local: portal: bolsa nacional de compras - bnc (www. ***. *. *). Prazo de fornecimento: imediato da data da solicitação. Validade da ata: 12 meses. Condições de pagamento: até 30 dias após a entrega da nota fiscal/fatura e respectiva conferência. Local de entrega: município de arapiraca em local e data previamente especificados pela solicitante. Critério de julgamento: maior percentual de desconto. Modo de disputa: aberto. Requisitos para participação: empresas regularmente estabelecidas no país, especializadas e credenciadas no objeto da licitação, que satisfaçam todas as exigências do edital e seus anexos. É vedada a participação de empresas em forma de consórcios ou grupos de empresas, pessoa física, empresa em regime de subcontratação ou ainda em consórcio, empresa que possua restrições quanto à capacidade técnica ou operativa, personalidade e capacidade jurídica, idoneidade financeira e regularidade fiscal, empresa que estiver sob concordata ou falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresa que esteja suspensa de licitar ou contratar no âmbito do município de arapiraca - alagoas e/ou declarada inidônea por qualquer órgão público federal, estadual ou municipal, na data da licitação e empresa que tiver promovido qualquer tipo de dano ao município. O licitante deverá estar credenciado na bolsa nacional de compras até uma hora antes do horário fixado no edital para o recebimento das propostas. Cadastramento do licitante junto à bolsa nacional de compras (www. ***. *. *). Especificações do produto: conforme edital, constando preço, marca e modelo (se houver) e em caso de itens específicos mediante solicitação do pregoeiro. Microempresa ou empresa de pequeno porte: informar o regime de tributação no sistema da bolsa nacional de compras. Regras operacionais do certame: conduzido pelo pregoeiro, com auxílio da equipe de apoio. Esclarecimentos e impugnações: até 03 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas. Decisão do pregoeiro: em 02 dias úteis. Recursos: manifestar intenção com registro da síntese das suas razões, juntando memoriais em 03 dias. Contrarrazões em igual número de dias. Multas e sanções administrativas: advertência, multa de 10% do valor da proposta, multa de 0,5% por dia de atraso, multa de 10% sobre o valor constante do contrato, multa de 20% sobre o valor da nota de empenho. Recursos orçamentários: não necessário indicar a dotação orçamentária. Formalização do processo, prazos e condições de entrega do objeto: recebimento e aceitação após inspeção técnica. Pagamento: até 30 dias após a entrega da nota fiscal/fatura e respectiva conferência. Condições para alteração de preços registrados: força maior, caso fortuito, fato do príncipe, criação, alteração ou extinção de tributos, previsão no edital ou aviso de contratação direta. Cancelamento do registro do fornecedor e dos preços registrados: descumprimento das condições da ata, não retirada da nota de empenho, preço registrado superior ao praticado no mercado, sanção prevista na lei. Cancelamento dos preços registrados: interesse público, pedido do fornecedor, não êxito nas negociações. Disposições finais: licitação não importa necessariamente em contratação, poden