Licitações de Palete

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 15 quinze dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , conforme lei no 15. 241/2012.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além disso, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

Em caso de atraso na entrega do material ou serviço, será aplicada multa de 1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10% do valor do bem/serviço. Outras penalidades estão previstas para recusa de fornecimento, não substituição de material rejeitado, entre outras.

A unidade gestora opta por não disponibilizar os valores estimados aos fornecedores no procedimento de licitação cotação eletrônica.

O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas. A contratada deverá entregar o equipamento em até 15 dias úteis, contados a partir da assinatura do contrato ou da emissão da nota de empenho, no setor de patrimônio da saúde junto ao almoxarifado da secretaria, localizado na rua senador carlos gomes de oliveira, no 833, área industrial, são josé/SC, de segunda à sexta-feira, das 08 às 15 horas, exceto pontos facultativos e feriados municipais, estaduais e nacionais, conforme informações constantes na ordem de compra (OC), aos cuidados de filipe branco larré.

O pagamento será processado no prazo de 30 dias úteis, após a emissão da nota fiscal. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.

Não haverá exigência de garantia contratual.

O fornecedor será selecionado com adoção do critério de julgamento pelo menor preço global.

As empresas deverão apresentar na fase de habilitação: comprovação de aptidão de desempenho de atividade pertinente ao objeto, por meio de atestados de capacidade técnica, fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, de notória idoneidade. Os atestados deverão conter a identificação do signatário claramente identificada a razão social e o CNPJ do licitante.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado, dependendo da infração.

Não se aplica ao objeto em tela.

A empresa vencedora deverá entregar 01 um portfólio com as especificações do fabricante, conforme solicitado pelos fiscais, para efeito de avaliação, no prazo de 03 três dias úteis após o recebimento do email encaminhado pelos fiscais do contrato, sob pena de desclassificação da proposta caso não a apresente no prazo estipulado.

Qualquer pessoa é parte legítima para pedir esclarecimentos e/ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo limite para a entrega do objeto não ultrapassará o período de 10 dez dias úteis a partir do momento em que a nota de empenho for recebida pela empresa vencedora. O prazo limite para a entrega do objeto não ultrapassará o período de 10 dez dias úteis a partir do momento em que a nota de empenho for recebida pela empresa vencedora.

Após o recebimento do objeto, o pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias da liquidação da documentação. Após o recebimento do objeto, o pagamento do objeto adquirido será realizado no prazo de até 30 trinta dias da liquidação da documentação

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item. O critério de julgamento adotado será o menor preço por item

A habilitação será verificada após a fase de aceitação e julgamento da proposta, com base na documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira. Após a fase de aceitação e julgamento da proposta, o pregoeiro solicitará do licitante classificado em primeiro lugar, no prazo mínimo de 2 duas horas, que envie seus documentos de habilitação.

O licitante adjudicatário que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O licitante adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência por escritob multac impedimento de licitar e contratard declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, no prazo de até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública. Qualquer pessoa poderá impugnar este edital ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, no prazo de até03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública

O valor total estimado para a aquisição é de R$ ****,00. Valor total estimado r ****, 00