Licitações de Mochila

O edital prevê um prazo máximo de entrega de 45 dias corridos, conforme especificado na seção do prazo e do local de entrega: prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 45.

O edital estabelece que o pagamento será realizado em até 10 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, com crédito em conta do fornecedor no banco Bradesco, conforme detalhado na seção do pagamento: prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 10.

O critério de julgamento da disputa é o de menor lance por grupo, conforme indicado na seção das disposições gerais: critério tipo de julgamento: menor lance por grupo.

A habilitação exige que o fornecedor esteja em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e, se necessário, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, conforme descrito na seção das regras de participação na cotação eletrônica: para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.

O edital prevê sanções e multas em caso de descumprimento das obrigações, como atraso na entrega, recusa de fornecimento ou substituição de material rejeitado, conforme detalhado na seção das sanções, por exemplo: pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemserviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bemserviço.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica para este certame.

O edital informa explicitamente que não há exigência de amostras dos itens, conforme a seção das amostras: exige amostras dos itens não.

O edital não especifica um prazo para impugnação.