O edital solicita a aquisição de uniformes para servidores da Câmara Municipal de Nova Tebas-PR. A entrega dos uniformes será realizada em um único local. O processo é uma dispensa eletrônica com critério de julgamento por menor preço por lote. São exigidos documentos de habilitação, conforme anexo I. O prazo de entrega dos uniformes é de até 30 dias após a autorização de fornecimento. O fornecedor deverá enviar amostras dos modelos para avaliação e aprovação. O prazo para impugnação é de 3 dias úteis antes da abertura do certame. O pagamento será efetuado em até 15 dias após a execução do objeto, com a apresentação das respectivas notas fiscais eletrônicas.
A entrega poderá ser realizada em até 30 trinta dias contados do envio da autorização de fornecimento a contratada.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. O pagamento será efetuado até 15 quinze dias após a emissão da nota fiscal e recebimento definitivo por servidor designado.
O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.
Poderão participar desta licitação os interessados que estiverem previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf e no sistema de compras do governo federal www. ***. *. *, por meio de certificado digital conferido pela infraestrutura de chaves públicas brasileira icp brasil.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência, multa de 20 vinte por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do fornecedor, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
É necessário envio de amostras para avaliação.
A empresa deverá enviar os modelos que serão adquiridos, no prazo de 5 cinco dias úteis a contar da solicitação pela contratante para análise. Será avaliado a cor, textura, resistência do tecido, qualidade do tecido, de acordo com as especificações solicitadas.
O pedido de impugnação ao edital deve ser protocolado até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado é de R$ ****,40.