Associacao Publica Dos Municipios Da Microrregiao Do Medio Rio Grande - Consorcio Ameg - Ameg

O início da execução dos serviços de controle de pragas e limpeza de caixa d'água será previamente agendado entre as partes. Caso a contratada não consiga prestar os serviços na data agendada, deverá apresentar justificativa ao contratante.

O prazo para pagamento será de até 30 dias úteis após a execução definitiva, com emissão de atestado pela AMMEG, atestando a completa execução e conformidade dos itens. Não será realizado nenhum pagamento antecipado.

Os serviços deverão possuir garantia e validade técnica mínima de 06 meses para limpeza e desinfecção da caixa d'água e para os serviços de dedetização, desinsetização e desratização.

O critério de julgamento da dispensa eletrônica é o de menor preço global.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Será exigida a atualização prévia das comprovações constantes do SICAF ou o envio da documentação atualizada quando solicitado. Em caso de necessidade de envio de documentos complementares, o fornecedor será convocado a encaminhá-los no prazo de 24 horas.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, e multas moratórias e compensatórias, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências insanáveis.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,36.

O edital prevê que os equipamentos deverão ser entregues no prazo de até 10 dias úteis após a emissão da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado em parcela única, mediante apresentação da nota fiscal e após o recebimento definitivo dos equipamentos, em até 10 dias úteis após a entrega da documentação exigida e atesto definitivo.

Todos os equipamentos deverão possuir garantia mínima de 12 meses, contados a partir da data de entrega, com assistência técnica autorizada no território nacional.

O critério de julgamento da disputa é o de menor preço por item.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, e documentos complementares poderão ser solicitados em formato digital no prazo de 24 horas.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, com base no art. 155 e 156 da Lei nº 14. 133/2021.

Não há necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

A desqualificação pode ocorrer por vícios insanáveis na proposta, não obediência às especificações técnicas, preços inexequíveis, falta de comprovação de exequibilidade ou desconformidade com outras exigências do edital.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,29.

Os produtos deverão ser entregues de acordo com a autorização de fornecimento emitido pela ameg, 10 dez dias úteis após a emissão da mesma, conforme as condições de data, horário, local e quantidade estipulada neste termo de referência.

O prazo para pagamento será de até 30 dez dias úteis após a entrega e recebimento definitivo, emitido pela ameg, atestando o recebimento e conformidade dos itens. Não será realizado nenhum pagamento antecipado.

Os materiais de expediente a serem fornecidos deverão ser novos, de primeiro uso, em perfeitas condições de funcionamento e acondicionados em embalagens originais, sem indícios de uso, violação ou avarias. A contratada deverá garantir a qualidade e a conformidade dos materiais com as especificações técnicas exigidas, responsabilizando-se integralmente pela substituição, sem ônus adicional para a administração, de quaisquer itens que apresentem defeitos de fabricação, vícios, irregularidades ou divergências em relação às especificações estabelecidas, no prazo máximo de 03 três dias a contar da comunicação formal.

O critério de julgamento é o de menor preço por item.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Na hipótese de necessidade de envio de documentos complementares, o fornecedor será convocado a encaminhá-los, em formato digital, por meio do sistema, no prazo de 24 vinte e quatro horas, sob pena de inabilitação.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações descritas no edital as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória de 1% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 60 dias.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.

O valor total estimado para a dispensa eletrônica é de R$ ****,42.

O objeto desta licitação refere-se a uma estimativa de utilização dos serviços, a serem aplicadas durante 12 doze meses, não podendo ser executados em uma única parcela, devendo haver execuções parciais, de forma a atender as quantidades estipuladas nos pedidos parciais (requisições emitidas pelo órgão solicitante). O contratado deverá iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de 24 vinte e quatro horas, conforme especificações constantes do termo de referência, após recebimento da autorização de fornecimento.

Pelo fornecimento dos serviços, quando devidamente executados e entregues, pagará o contratante à contratada o valor mediante medição executada, utilizando o BDI conforme proposta comercial, sem qualquer ônus ou acréscimo. Devidamente atestada por servidor responsável da contratante, acompanhada da certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da união e contribuições previdenciárias (PGFN/INSS), certificado de regularidade de situação junto ao FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT), no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento definitivo.

A contratada deverá garantir todos os serviços executados pelo prazo mínimo de 90 noventa dias, contados a partir da data da execução ou do aceite definitivo do serviço pela AMEG, conforme o caso.

O critério de julgamento será o de menor desconto percentual sobre a tabela SINAPI.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances. A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos.

Comete infração administrativa o fornecedor que praticar quaisquer das hipóteses previstas no art. 155 da Lei nº ****, de 2021, como dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não celebrar o contrato, ensejar o retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a dispensa eletrônica, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos ou ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº ****, de ****.

O valor estimado máximo para a contratação é de R$ ****,00 (cento e vinte mil reais).

O edital prevê que os equipamentos deverão ser entregues em até 15 quinze dias úteis após a emissão da autorização de fornecimento.

O edital informa que o prazo para pagamento será de até 30 trinta dias úteis após a entrega da documentação exigida e atesto definitivo, mediante transferência bancária para conta indicada pela contratada.

O edital especifica que odos os equipamentos deverão possuir garantia mínima de 12 doze meses, contados a partir da data de entrega, com assistência técnica autorizada no território nacional.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, e documentos complementares poderão ser solicitados em formato digital no prazo de 24 horas.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total médio estimado para a dispensa eletrônica é de R$ ****,49.