A licitação dispensa a fase de licitação em razão do valor, para aquisição de equipamentos eletroeletrônicos e eletrodomésticos. O processo será realizado eletronicamente, na plataforma Bll. O prazo para envio de propostas é de 15/08/2025, das 08h às 09h. O critério de julgamento é o menor preço. O valor estimado total é de R$ ****,74. O edital exige a apresentação de documentos de habilitação, conforme anexos. O prazo para impugnação é de 2 dias úteis antes da data de abertura do certame. A resposta à impugnação será divulgada em até 1 dia útil antes da abertura do certame. Há tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte. O pagamento será em parcela única, após a entrega dos bens e atesto do recebimento definitivo.
A contratada terá o prazo máximo de 20 vinte dias corridos para realizar a entrega integral dos bens, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento.
O pagamento será realizado em parcela única, após a entrega integral dos bens e atesto do recebimento definitivo, observados os prazos legais para liquidação da despesa pública. O prazo máximo para pagamento será de até 30 trinta dias úteis após o recebimento definitivo e apresentação da nota fiscal correta.
Todos os equipamentos deverão ter garantia mínima de 12 doze meses, contados a partir do recebimento definitivo. O fornecedor deverá garantir o funcionamento dos bens durante o período de garantia, responsabilizando-se por reparos, substituições ou manutenção corretiva, sem ônus para a administração.
Será adotado o critério de menor preço, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.
Poderão participar todas e quaisquer empresas ou sociedades, regularmente estabelecidas no país, que sejam especializadas em comércio varejista, credenciadas para objeto desta dispensa de licitação, em razão do valor e que satisfaçam todas as exigências, especificações e normas contidas neste edital e seus anexos.
A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de contratar e declaração de inidoneidade para contratar.
O prazo para oferecer impugnação ao edital de dispensa de licitação, em razão do valor por irregularidade na aplicação da lei, ou para solicitar esclarecimentos sobre seus termos, deverá ser protocolado o pedido em até 2 dois dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,74.