Acreuna Camara Municipal - Unidade Administrativa

O processamento da primeira folha de pagamento deverá ocorrer no prazo máximo de 10 dias, contados da assinatura do contrato.

O pagamento será exclusivamente através de crédito em conta salário ou conta corrente do funcionalismo.

O critério de julgamento adotado será o de maior oferta.

Serão exigidos documentos de habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista e demais documentos, conforme descrito no item 6 do edital.

A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto no item 13 do edital.

O prazo para impugnação é de 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

A contratada se compromete a realizar a entrega do veículo no prazo de até 30 trinta dias úteis, contados a partir do recebimento da nota de empenho ou da ordem de fornecimento, conforme o caso.

O pagamento será realizado no prazo de até 10 dez dias úteis, contados a partir do recebimento definitivo dos veículos e da respectiva nota fiscal, mediante transferência bancária para a agência e conta corrente indicadas pela contratada.

A contratada deverá garantir os veículos pelo prazo mínimo de 36 trinta e seis meses, a contar do recebimento definitivo, responsabilizando-se por vícios, defeitos de fabricação ou quaisquer falhas identificadas dentro do prazo, conforme as condições descritas no termo de referência.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço, considerando-se a natureza do objeto, que envolve aquisição de bens comuns com especificações objetivas e padronizadas.

Serão exigidos das licitantes os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, relativos à habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista e demais documentos.

A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento contratual.

Caso o licitante oferte marca diferente da referenciada e não apresentar o laudo no certame será aberto o prazo de 10 dez dias corridos para envio de amostras.

O prazo limite para impugnação é 22/09/2025 às 23:59h.

O valor estimado para a presente contratação é de R$ ****,00.

O prazo máximo para execução da entrega é de até 10 dias úteis, a partir do recebimento da nota de empenho ou da assinatura do contrato, conforme aplicável.

O pagamento será realizado no prazo de até 05 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através transferência bancária na agência e conta corrente indicados pela contratada.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, considerando a natureza do objeto.

Poderão participar deste pregão, somente microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas, conforme previsto na lei complementar 123/2006, e que seja do ramo pertinente ao seu objeto, legalmente constituídas e que satisfaçam as condições estabelecidas neste edital, exceto nos itens com valores superiores a R$ ****,00, os quais ficarão abertos aos demais concorrentes.

O descumprimento de qualquer das obrigações implicará na imediata rescisão do contrato, mediante simples notificação, bem como aplicação da multa correspondente.

O valor estimado para a presente contratação é de R$ 266,60.