A Câmara Municipal de Acreúna realizará pregão eletrônico para aquisição de veículo automotor. Somente microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas poderão participar de itens com valores inferiores a R$ ****,00. O edital estabelece critérios de participação, documentos exigidos (com prazo para entrega), etapas do processo, datas limite para esclarecimentos e impugnações, prazo de início e entrega dos serviços, e penalidades por descumprimento. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. O recebimento das propostas inicia em 22/09/2025 e encerra em 25/09/2025. A abertura das propostas será das 09:30 às 10:00 do dia 25/09/2025. A sessão de lances inicia às 10:00h do dia 25/09/2025. O prazo limite para impugnação é 22/09/2025 às 23:59h. O local de acesso para a disputa eletrônica é www. ***. *. *
A contratada se compromete a realizar a entrega do veículo no prazo de até 30 trinta dias úteis, contados a partir do recebimento da nota de empenho ou da ordem de fornecimento, conforme o caso.
O pagamento será realizado no prazo de até 10 dez dias úteis, contados a partir do recebimento definitivo dos veículos e da respectiva nota fiscal, mediante transferência bancária para a agência e conta corrente indicadas pela contratada.
A contratada deverá garantir os veículos pelo prazo mínimo de 36 trinta e seis meses, a contar do recebimento definitivo, responsabilizando-se por vícios, defeitos de fabricação ou quaisquer falhas identificadas dentro do prazo, conforme as condições descritas no termo de referência.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço, considerando-se a natureza do objeto, que envolve aquisição de bens comuns com especificações objetivas e padronizadas.
Serão exigidos das licitantes os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, relativos à habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista e demais documentos.
A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento contratual.
Caso o licitante oferte marca diferente da referenciada e não apresentar o laudo no certame será aberto o prazo de 10 dez dias corridos para envio de amostras.
O prazo limite para impugnação é 22/09/2025 às 23:59h.
O valor estimado para a presente contratação é de R$ ****,00.