Licitação na modalidade pregão eletrônico para registro de preços visando a contratação de empresa especializada em segurança desarmada para eventos municipais. A sessão pública será realizada em 27 de abril de 2026, com propostas a serem enviadas até as 07h45min do mesmo dia. O edital e seus anexos estão disponíveis nos sites www. ***. *. * e pregaobanrisul. com. br. Empresas interessadas devem estar previamente cadastradas no sistema Pregão Online Banrisul. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A proposta inicial deve ser enviada até a data e horário estabelecidos, podendo ser retirada ou substituída até a abertura da sessão pública. Documentos de habilitação serão enviados após a aceitação da proposta final. O critério de julgamento é o menor preço por item. A vigência da ata de registro de preços será de 12 meses. O pagamento será realizado em até 10 dias após o recebimento da nota fiscal.
O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 12 meses, contados do primeiro dia útil subsequente a data de divulgação no portal nacional de contratações públicas pncp. Os serviços serão realizados no prazo de um ano, podendo ser prorrogado por mais um ano.
O pagamento será realizado no prazo de até 10 dez dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Para julgamento, será adotado o critério de menor preço por item, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
Para fins de habilitação, a licitante detentora da proposta de menor preço, deverá enviar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar o retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos ou ato lesivo. As sanções aplicadas podem ser advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, através do sistema eletrônico pregão online banrisul.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.
