Licitação na modalidade pregão eletrônico para aquisição de equipamentos agrícolas. O certame é exclusivo para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). A abertura das propostas ocorrerá em 10 de junho de 2026, às 08:00 horas, na plataforma Licitanet. O critério de julgamento é o menor preço por lote. Os interessados devem estar previamente credenciados na plataforma Licitanet. A fase de habilitação ocorrerá após a apresentação de propostas e lances. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual.
O edital não especifica um prazo de entrega para os bens licitados, mas o contrato administrativo prevê um prazo de vigência de 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a execução dos serviços, mediante emissão de nota fiscal. Em caso de atraso no pagamento, serão devidos encargos moratórios. O contrato prevê reajuste pelo índice IPCA após 12 meses e revisão de preços em caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira.
O edital não especifica um prazo de garantia para os bens adquiridos.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do lote.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os licitantes deverão estar previamente credenciados na plataforma Licitanet e apresentar a documentação especificada no edital para comprovar sua capacidade jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica e financeira, e qualificação técnica.
O edital prevê sanções administrativas em caso de infrações, que podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. As penalidades variam de acordo com a gravidade da infração e a reincidência.
O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.
O edital não exige o envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A desqualificação pode ocorrer em caso de não atendimento às exigências do edital, apresentação de proposta em desacordo com as especificações, valores simbólicos ou irrisórios, inexequibilidade da proposta, ou não envio de documentos solicitados no prazo.
O valor total estimado para a aquisição dos itens é de R$ ****,25.
