Municipio De Laranjeiras Do Sul - Secretaria De Agricultura, Abastecimento E Meio Ambiente

O edital prevê que a contratada obrigase a entregar a contratante o objeto deste contrato, inteiramente concluído em condições de aceitação e utilização em até 30 trinta dias, contados a partir da data da ordem de início dos serviços.

O edital prevê que o pagamento será efetuado, conforme cronograma físico financeiro, mediante apresentação da nota fiscal, da respectiva medição e do relatório fotográfico digital referente às etapas.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital recomenda que, quando da visita ao local da obra, obtenha, por sua exclusiva responsabilidade, toda a informação necessária para o preparo de sua proposta.

O edital informa que o valor máximo estimado é de r ****, 03 doze mil, duzentos e quarenta e oito reais e três centavos, incluso todas as despesas inerentes à execução do objeto.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após execução dos serviços, mediante emissão de nota fiscal de prestação dos serviços. O pagamento será efetuado em até 30 dias após execução dos serviços, mediante emissão de nota fiscal de prestação dos serviços.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do lotegrupo, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto. O critério de julgamento adotado será o menor preço do lotegrupo, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021. Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial do objeto, dar causa à inexecução parcial do objeto que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, dar causa à inexecução total do objeto, deixar de entregar a documentação exigida para o certame, não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não celebrar o termo de contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de **** licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial do objeto, dar causa à inexecução parcial do objeto que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, dar causa à inexecução total do objeto, deixar de entregar a documentação exigida para o certame, não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não celebrar o termo de contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.

5 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

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