Municipio De Gravatai - Divisão De Compras E Licitações

O edital prevê que a entrega deve ser realizada em, no máximo, 5 dias úteis após a emissão da nota de empenho.

O edital prevê que o pagamento à contratada será realizado no prazo de 21 vinte e um dias úteis após o recebimento da nota fiscal e do atestado da fiscalização.

O edital prevê que o prazo de garantia contratual dos bens, será de 90 noventa dias, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior.

O edital prevê que o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, com adoção do critério de julgamento pelo menor preços.

O edital prevê que a contratada se obriga a manter, durante toda a vigência da aquisição, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação

O edital prevê que os casos de atraso injustificado na execução dos serviços ou de atraso no adimplemento das obrigações contratuais, o contratante poderá aplicar à contratada multa moratória diária de 0, 5 meio por cento sobre o valor total do contrato, desde que a ocorrência tenha sido registrada pelo fiscal do contrato, até o valor máximo de 30 trinta por cento.

O edital prevê que dispensase a apresentação de amostras e de prova de conceito.

O prazo de entrega será de 05 dias úteis a contar do envio do empenho.

Os pagamentos serão efetuados conforme as regras definidas no termo de referência, devendo a contratada, após a execução dos serviços, apresentar nota fiscal à fiscalização na secretaria solicitante.

Não será exigida conforme termo de referência.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Poderão participar deste pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no sistema eletrônico disponível, por meio do sítio www. ***. *. *

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021, sem prejuízo de eventuais implicações penais.

É facultativa as empresas realizarem vistoria prévia e poderá ser realizada conforme item 4. 3 do termo de referência.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, de forma eletrônica em formulário específico do provedor do sistema www. ***. *. *

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.