Municipio De Rio Das Antas - Adm - Secret. Mun. De Obras E Serviços - Smos

O edital prevê um prazo máximo de . . . meses para a conclusão dos serviços, a contar do recebimento da ordem de serviço, podendo ser prorrogado conforme necessidade, devidamente justificado e mediante acordo entre as partes, de acordo com a lei federal nº 14. 133/21 e alterações legais.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. A data do pagamento será o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.

É exigida caução de 4% do valor total do contrato na assinatura do contrato, podendo ser em dinheiro, título da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária, valor atualizado nas mesmas condições do contrato, na hipótese de aumento ou diminuição do objeto licitado.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, conforme definido neste edital e seus anexos.

Para participar da licitação, as empresas devem atender às exigências do edital e seus anexos, estar devidamente credenciadas, munidas de chave de identificação e senha, e seu objeto social deve ser compatível com o objeto do certame.

O edital prevê penalidades como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, em caso de descumprimento das obrigações contratuais.

O proponente deverá, às suas custas, mediante acompanhamento de servidor público engenheiro, vistoriar o local da obra. O servidor emitirá o atestado, podendo utilizar como modelo o atestado de visita do anexo III, o qual deverá obrigatoriamente ser anexado na documentação de habilitação, sob pena de desclassificação em caso de não apresentação.

Os pedidos de esclarecimentos ou impugnações referentes a este processo licitatório deverão ser enviados até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme cronograma do próprio sistema.

O valor máximo que o município de Rio das Antas se propõe a pagar pela execução da totalidade dos serviços é de R$ ****,55.

O prazo de entrega será conforme termo de referência após emissão da ordem de fornecimento, emitido pelo setor responsável.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, em parcela única, mediante apresentação de nota fiscal ao setor de compras e licitações, podendo ser exigida as certidões regularidade com os fiscos federal, estadual e municipal, com o fgts, e negativa de débitos trabalhistas cndt, observadas as disposições do edital e seus anexos.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

A documentação de habilitação deverá ser apresentada após a disputa do licitante vencedor provisório, conforme item 14. 1 e ****.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações, com aplicação das sanções: advertência, multa conforme termo de referência, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta.

Até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital devidamente fundamentado.

O valor estimado dos objetos é de R$ ****,00.

O prazo de entrega será conforme termo de referência após emissão da ordem de fornecimento, emitido pelo setor responsável.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, em parcela única, mediante apresentação de nota fiscal ao setor de compras e licitações.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

A documentação de habilitação deve ser apresentada após a disputa do licitante vencedor provisório, conforme item 14. 1.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, com aplicação de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado dos objetos é de R$ ****,65.