Licitações de Saude Medicos

O edital prevê que os itens deverão ser entregues em no máximo 30 dias corridos, contados a partir do primeiro dia útil ao do recebimento da nota de empenho e/ou emissão de ordem de fornecimento, prorrogáveis a critério da contratante. Para esta dispensa específica, a entrega de proposta é até 14/05/2026 às 08:00 e o envio de lances no mesmo dia das 08:00 às 14:00.

O edital estabelece que o prazo de pagamento é de 30 dias após a entrega. Para valores de até R$ ****,00, o pagamento pode ser feito por crédito em conta corrente de qualquer instituição financeira regulamentada, vinculada ao CPF ou CNPJ da nota de empenho. Para valores superiores a R$ ****,00, o pagamento será por DOC ou TED em conta corrente informada.

A empresa deverá oferecer garantia total mínima de 12 meses, a contar da entrega na unidade requisitante. Durante a vigência da garantia, a empresa vencedora se responsabilizará por vícios ou defeitos de fabricação, bem como desgastes anormais do equipamento, substituindo os elementos defeituosos sem ônus para a municipalidade.

O critério de julgamento será o de menor preço, observados os prazos para fornecimento e condições definidas no termo de referência.

Será vedada a participação de empresas declaradas inidôneas, reunidas em consórcio, ou sob processo de falência, concordata ou recuperação de crédito. Os proponentes deverão apresentar propostas em papel timbrado com dados atualizados, incluindo certidões negativas e declarações de não impedimento.

Serão aplicadas sanções conforme lei 14. 133/2021. O descumprimento das especificações do objeto licitado pode resultar na devolução do material e aplicação das penalidades cabíveis.

O prazo de entrega do objeto contratual será o prazo declinado na proposta, respeitando o limite estabelecido no anexo I deste edital. O prazo máximo para entrega do produto será de 10 dez dias úteis, contados da data do recebimento pela detentora de cada ordem de fornecimento.

O prazo de pagamento será de 30 trinta dias, contados da data do adimplemento do objeto, mediante o fornecimento do material e a entrega na unidade requisitante dos documentos discriminados na cláusula 17. 3 deste edital e o atestado de recebimento e aprovação dos produtos pela prefeitura.

O produto deverá ter garantia contra defeitos de fabricação.

Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do menor preço unitário.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

São aplicáveis as sanções e procedimentos previstos no título IV, capítulo I da lei federal no 14. 133/21 e seção XI do decreto municipal no 62. 100/22, incluindo multas e impedimento de licitar.

Qualquer pessoa, física ou jurídica poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, mediante petição apresentada via email.

O edital prevê que o fornecimento dos produtos deverá ser efetuado conforme o prazo de entrega a ser definido no termo de referência e emissão da ordem de compras.

As empresas licitantes deverão atender todas as capacidades e competências estabelecidas no instrumento convocatório para a efetiva participação no certame.

Será exigida amostra de todos os itens deste edital, a fim de que a administração possa, antes de adjudicar o objeto, assegurar-se que o objeto proposto pelo licitante se conforma de fato às exigências estabelecidas no edital. Todas as amostras serão documentais (catálogo, prospecto ou ficha técnica).

O edital prevê um recurso máximo para a contratação na ordem de R$ ****,45 (cento e oitenta e cinco mil, setecentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos).

O edital prevê que a contratada deverá emitir a nota fiscal eletrônica de acordo com as exigências fiscais do município, estado e união. e que o pagamento será efetuado mediante apresentação da nota fiscal eletrônica, devidamente atestada pelo fiscal do contrato, conforme prazo estabelecido pela administração pública.

O edital informa que o pagamento será efetuado mediante apresentação da nota fiscal eletrônica, devidamente atestada pelo fiscal do contrato, conforme prazo estabelecido pela administração pública.

O edital menciona que para esta aquisição levar-se-á em consideração o decreto federal ****, de 29 de dezembro de 2025. e que as contratações de que tratam o inciso iv deste artigo, serão preferencialmente precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 três dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interessada da administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa.

O edital exige habilitação jurídica a documentação comprobatória da existência jurídica da empresa, conforme aplicável: estatuto ou contrato social, devidamente registrado ato constitutivo registro comercial decreto de autorização, no caso de sociedades estrangeiras autorizadas a funcionar no brasil. e habilitação fiscal, social e trabalhista a comprovação de inscrição no cadastro nacional da pessoa jurídica cnpj b prova de regularidade perante a fazenda federal e a seguridade social c prova de regularidade junto à fazenda estadual do domicílio ou sede da licitante d prova de regularidade junto à fazenda municipal do domicílio ou sede da licitante e prova de regularidade junto ao fundo de garantia por tempo de serviço fgts f prova de regularidade junto à justiça do trabalho.

O edital informa que o valor total estimado é de 598, 52.