A licitação visa contratar empresa especializada para serviços de segurança e medicina do trabalho, incluindo PCMSO, PGR, LTCAT e envio de arquivos XML para o eSocial, com duração de 12 meses. A abertura das propostas e o início da disputa de preços ocorrem em 30/12/2025. A participação é aberta a interessados do ramo, com cota exclusiva para ME/EPP/COOP. O critério de julgamento é o menor preço global. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após o recebimento da nota fiscal. A empresa deve cumprir as obrigações e legislações pertinentes. A inexecução total ou parcial do ajuste, execução irregular ou atraso injustificado sujeitarão o fornecedor a penalidades.
O início da execução do objeto deve ocorrer em até 5 dias corridos após o recebimento da ordem de serviço, e a conclusão dos serviços em até 30 dias após a emissão da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, em até 10 dias fora o decêndio, a contar do primeiro dia útil após o recebimento da nota fiscal.
Os serviços prestados possuem garantia de boa execução por prazo de 90 dias.
No julgamento das propostas, a classificação se dará em ordem crescente dos preços apresentados, sendo considerada vencedora a proposta que cotar o menor preço global.
O licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar deverá apresentar os documentos elencados nos itens 13 a 15 deste ato convocatório e cumprir com os requisitos neles especificados.
A inexecução total ou parcial do ajuste, assim como a execução irregular ou o atraso injustificado, sujeitarão o fornecedor às penalidades.
O preço máximo desembolsado pela capepsaude no lote 1 será de r ****,18 dois mil, duzentos e doze reais e dezoito centavos referente ao valor total global do lote.
