O edital prevê a aquisição de artigos médicos para atendimento de ação judicial, na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento pelo menor preço. A entrega dos bens deverá ser realizada de forma integral, em até 15 dias corridos, a contar da data do recebimento da nota de empenho, no Núcleo de Assistência Farmacêutica do Departamento Regional de Saúde de Bauru. A proposta terá validade de 60 dias. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. Não haverá exigência de garantia da contratação.
O edital prevê que a entrega dos bens deverá ser realizada de forma integral, em até 15 quinze dias corridos, a contar da data do recebimento da nota de empenho.
O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.
O edital especifica que ão haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.
O edital estabelece que o critério de julgamento será menor preço.
O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, que podem ser comprovados, em parte, pelo registro no SICAF.
O edital lista diversas infrações administrativas e sanções aplicáveis, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital [. . . ] devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
