Registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios e bebidas para lanches de pacientes em tratamento fora do município. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento por menor preço. O valor estimado é de R$ ****,00. A vigência da ata de registro de preços será de 12 meses. A entrega dos produtos será parcelada e realizada no local indicado pela Secretaria Municipal de Saúde. A empresa deverá manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas. Não será admitida subcontratação.
O fornecimento deverá ocorrer de forma parcelada, conforme as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, mediante emissão de ordem de fornecimento.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. A documentação exigida para fins de habilitação poderá ser substituída por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública, desde que o registro tenha sido feito em obediência ao disposto na lei no ****.
As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública do município por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor da contratação é de R$ ****,00.
