Licitações de Kit Lanche

O edital prevê que o prazo máximo para entrega do objeto contratado é de 5 dias corridos.

O edital informa que o pagamento será realizado em crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco, com prazo máximo de 30 dias úteis.

O critério de julgamento adotado é o menor lance por item.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

O edital estabelece penalidades como multas por atraso na entrega, recusa de fornecimento, demora na substituição de material rejeitado, entre outras, com percentuais variados sobre o valor do bem ou serviço.

O edital exige que os interessados compareçam no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais necessários, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.

O edital exige amostras dos itens, que deverão ser entregues no prazo de 2 dias úteis para análise e aprovação.

O edital prevê que os bens serão fornecidos parceladamente, conforme necessidade administrativa, no prazo de entrega de 2 dias úteis, contados das emissões das autorizações de fornecimento. A entrega deverá ser previamente agendada junto à unidade requisitante, no horário comercial das 09h00 às 17h00.

O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, podendo ser reduzido à metade em contratações de menor valor.

O edital não especifica a exigência de garantia de execução do contrato, mas menciona a possibilidade de exigência de garantia complementar à garantia legal do produto.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.

A habilitação se dará mediante o exame de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, além de qualificação técnico-operacional e declarações.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, com percentuais variando de 10% a 25% do valor do contrato, dependendo da infração.

O edital não prevê a necessidade de vistoria ou visita prévia obrigatória.

O edital prevê a exigência de amostra como forma de avaliação de conformidade.

O prazo para impugnação ao edital e para solicitação de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo de validade da proposta será de 60 sessenta dias, contar da data de sua apresentação. e que a ata de registro de preços será de 1 um ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no pncp, podendo ser prorrogada por igual período.

O edital menciona garantia de proposta sim não art. 58 da lei ****, mas não especifica o valor ou tipo.

O edital informa que o critério de julgamento será menor preço maior desconto critério de julgamento por item por lote global aberto abertofechado modo de disputa fechadoaberto.

O edital detalha os documentos de habilitação no Anexo I, incluindo habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira.

O edital descreve as infrações administrativas e sanções, que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital indica que caso o termo de referência exija a apresentação de amostra ou laudo, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 seiscentos e cinquenta e dois mil e quatrocentos e quarenta reais.

O fornecimento do objeto ocorrerá durante o prazo de vigência da ata de registro de preços, que será de 12 doze meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual período. A entrega das parcelas deverá ser realizada no local indicado na respectiva nota de empenho, no prazo máximo de 10 dez dias úteis, contados do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômicofinanceira será comprovada mediante apresentação de diversos documentos, incluindo inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos, balanço patrimonial e atestado de capacidade técnica. Será exigida licença sanitária municipal válida.

Ao fornecedor licitante ou contratado responsável por infrações administrativas serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme o art. 155 da lei federal n ****, de 2021.

Será exigida a apresentação de amostras físicas dos itens ofertados pelas licitantes provisoriamente classificadas em primeiro lugar, para análise e conferência com as especificações estabelecidas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,80.