Licitações de Kit Lanche

O prazo de entrega é conforme termo de referência.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias, contado do recebimento da nota fiscal ou fatura.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é o menor preço global por lote.

A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas ao licitante vencedor, com prazo de 5 dias úteis para encaminhamento.

As penalidades incluem advertência, multa administrativa de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

Não haverá necessidade de envio de amostra.

Qualquer licitante poderá manifestar sua intenção de recorrer no prazo de 15 minutos após o término do julgamento das propostas e do ato de habilitação ou inabilitação.

Será desclassificada a proposta que contiver vício insanável, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,65.

O prazo para o fornecimento do objeto começará a fluir no dia seguinte ao recebimento da ordem formal de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega, conforme termo de referência, mediante apresentação da documentação legalmente exigível.

O edital prevê que a licitação será do tipo menor preço por lote, modo de disputa aberto.

A habilitação dos licitantes será realizada conforme os arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021, exigindo-se documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação, ou comportamento inidôneo podem levar à desqualificação.

O edital optou por preservar o sigilo da estimativa do valor da contratação até a conclusão da licitação.

O prazo de execução do objeto ser de 7 sete meses, a contar da data da assinatura do contrato.

O pagamento ser efetuado no prazo de 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Ser exigida a garantia da contratação prevista nos arts. 96 e seguintes da lei federal no 14. 133/2021, no percentual de 3 três por cento do valor anual do contrato.

O critério de julgamento da proposta ser o de menor preço.

Para habilitação, dever o licitante comprovar habilitação jurA­dica, fiscal, social e trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica.

Constituem infrações administrativas para os fins deste contrato, as condutas tipificadas no art. 155 da lei federal n 14. 133/2021, sujeitando o licitante às sanções previstas no art. 156 da mesma norma.

Não ser exigida a realização de vistoria prévia.

Não ser exigido exame de adequação do objeto.

Qualquer pessoa parte legA­tima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Não poderão disputar esta licitação aqueles que não atendam as condições deste edital e seus anexos, entre outras vedações.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,64.

O fornecedor deverá entregar os produtos no local indicado conforme anexo VI do edital, de forma contínua e programada, conforme cronograma estabelecido pela secretaria municipal de saúde, considerando a rotina dos pacientes atendidos pelo tratamento fora do domicílio TFD, especialmente aqueles submetidos à hemodiálise, contados do envio por email da nota de empenho, pedido de fornecimento. Os kits lanches deverão ser entregues de forma parcelada, conforme necessidade da secretaria municipal de saúde, no prazo máximo de até 05 cinco dias úteis após o recebimento da solicitação de fornecimento, ordem de compra ou nota de empenho.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos e mediante verificação do certificado de regularidade fiscal (CRF).

Não haverá exigência de garantia contratual da execução. O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 12 doze meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente ao fim do prazo da garantia legal.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por lote.

Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no Anexo II do edital.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº ****, de 2021, incluindo multas que podem variar de 0,5% a 30% sobre o valor total do lote ou contrato.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação ou solicitar esclarecimentos, devendo fazê-lo no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por não conformidade com os requisitos do edital, apresentação de propostas com vícios insanáveis, não apresentação das especificações técnicas exigidas, identificação do licitante na proposta, ou descumprimento de outras condições de participação.

O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,00.