Defensoria Pública Do Estado Do Rio De Janeiro

A contratada terá 30 dias corridos para confeccionar e entregar o material na quantidade total contratada, após a aprovação final da boneca.

O pagamento será à vista e de acordo com a quantidade demandada, no prazo de 30 dias corridos a contar da atestação da fatura.

O critério de julgamento escolhido para a contratação é o de menor preço por item.

A participação é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 48 da lei complementar no 123, de 14 de dezembro de ****.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5 a 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar ou declaração de inidoneidade.

A apresentação de amostras, se solicitada, é disciplinada pelo item 7. 3 do termo de referência.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que tratam os itens 4. 3 subitens ou 4. 5 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****.

O pagamento será realizado após emissão da nota fiscal, emitida pela contratada, sobre exclusivamente o que foi consumido em cada manutenção. a contratada apresentar� uma �nica nota contendo todos os servi�os prestados pelas credenciadas e com o desconto devido a contratante realizar� o pagamento ap�s emiss�o na nota fiscal, emitida pela contratada, sobre, exclusivamente, o que foi consumido em cada manuten��o.

Serviços de manutenção preventiva e corretiva terão garantia mínima de 3 meses. Serviços de balanceamento, alinhamento e geometria terão garantia de 3 meses ou **** km. Lanternagem e pintura terão garantia mínima de 6 meses. Peças, componentes e acessórios terão garantia mínima de 3 meses. Serviços em câmbio e suspensão terão garantia mínima de 6 meses ou 1**** km. odos os servi�os de manuten��o preventiva e corretiva devem apresentar garantia m�nima de 3 tr�s meses, contados da efetiva presta��o dos servi�os

O critério de julgamento escolhido é o de maior desconto, com aceitabilidade da proposta pelo preço máximo estimado por item. o crit�rio de julgamento escolhido para a contrata��o � o de maior desconto maior percentual de desconto ofertado, sendo o crit�rio de aceitabilidade da proposta o pre�o m�ximo estimado por item.

A contratada será responsável por reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, quando verificados vícios, defeitos ou incorreções. eparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, �s suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, quando verificado v�cios, defeitos ou incorre�es resultantes da execu��o do objeto

O valor estimado para esta contratação será previamente definido pelo núcleo de pesquisa de mercado e cotação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, após a realização da pesquisa de preços. o valor estimado para esta contrata��o ser� previamente definido pelo n�cleo de pesquisa de mercado e cota��o da defensoria p�blica do estado do rio de janeiro, ap�s a realiza��o da pesquisa de pre�os.

O prazo de entrega é de acordo com o termo de referência.

O pagamento será em parcela única, em até 30 dias corridos após o atesto do documento fiscal, vinculado à comprovação de regularidade fiscal e cumprimento das obrigações.

A garantia técnica mínima exigida é de 24 meses.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e outros documentos, com a possibilidade de regularização em até 5 dias úteis para micro e pequenas empresas.

As penalidades incluem advertência, multa de 0,5 a 30% sobre o valor dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

O prazo para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

A falsidade de declarações, a não observância de requisitos cadastrais e a apresentação de documentação incompleta podem ensejar desclassificação ou inabilitação.