Prefeitura Municipal De Congo- Pb - Prefeitura Municipal De Congo

O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado é de 12 meses, a contar da emissão da ordem de serviço, com possibilidade de prorrogação.

O pagamento será realizado em até trinta dias, contados do período de adimplemento.

É exigida garantia de proposta no valor de 1% do valor estimado da contratação, podendo ser apresentada em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

A habilitação exige prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista, balanço patrimonial, declarações de não empregar menor e de que a proposta compreende todos os custos trabalhistas, entre outros documentos.

As sanções administrativas incluem advertência, multa de mora de 0,5% ao dia sobre o valor do contrato, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O prazo para interposição de recurso é de 03 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,46.

O prazo de entrega do objeto ora contratado será considerado da emissão do pedido de compra, com vigência até o final do exercício financeiro de 2026.

O pagamento será efetuado no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento, via transferência bancária ou cheque nominal.

O critério final de julgamento será definido pela comissão permanente de licitação, após a classificação das propostas em ordem crescente de valores.

A habilitação do fornecedor varia conforme seja individual, grupo informal ou grupo formal, exigindo documentos como CPF, DAP, CNPJ, certidões negativas e declarações específicas para cada modalidade.

As penalidades previstas incluem advertência, multa de mora de 0,5% ao dia sobre o valor do contrato, multa de 10% por inexecução total ou parcial, suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a administração, e declaração de inidoneidade.

O valor total estimado para a aquisição dos gêneros alimentícios é de R$ ****,00.

O edital prevê que o período de fornecimento será até 31 de dezembro 2026.

O edital informa que o pagamento deverá ser feito em cheque nominal e com apresentação de documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado.

O edital estabelece que após a classificação, o critério final de julgamento será definido pela comissão permanente de licitação.

O edital detalha a documentação para habilitação de fornecedores individuais, grupos informais e grupos formais, incluindo prova de inscrição no CPF/CNPJ, extrato da DAP/CAF, declarações e certidões diversas.

O edital menciona que o contratante que não seguir a forma de liberação de recursos para pagamento do contratado fornecedor, deverá pagar multa de 2%, mais juros de 0,1% ao dia, sobre o valor da parcela vencida.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O valor total estimado informado no edital é de ****,67.

O edital prevê que o prazo máximo para a conclusão das instalações e início das atividades comerciais é de 30 trinta dias a partir da assinatura do contrato.

O edital prevê que o pagamento será realizado mensalmente, até o dia 10 de cada mês, com a primeira parcela paga no ato da assinatura do contrato.

O edital estabelece que a escolha dos contratantes ocorrerá mediante sorteio, com formação de cadastro de reserva.

O edital detalha os documentos necessários para habilitação de pessoas físicas e jurídicas, incluindo certidões negativas e declarações de cumprimento de requisitos.

O edital prevê penalidades como advertência, multa de mora de 0,5% ao dia e multa de 10% pela inexecução total ou parcial do contrato, além de impedimento de licitar.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório até 02 dois dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O valor estimado para o item (quiosque) é de R 600,00 para 12 meses, com lance mínimo mensal de R 50,00.

O edital prevê um prazo de entrega de 5 cinco dias após a emissão do pedido de compra.

O pagamento será realizado em até rinta dias, contados do período de adimplemento, conforme as normas e procedimentos adotados pela Prefeitura.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do lote.

A habilitação exigirá a apresentação de diversos documentos, incluindo prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal estadual, municipal e federal, FGTS, CNDT, e declarações de não empregar menor, não utilizar trabalho degradante, e cumprimento de requisitos normativos.

As penalidades incluem advertência, multa de mora de 0,5% ao dia por atraso, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O prazo para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos é de até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor estimado total da licitação é de R$ ****,50.