Prefeitura Municipal De Congo- Pb - Prefeitura Municipal De Congo

O prazo máximo para entrega é de 5 dias, contados da emissão do pedido de compra. Conforme edital: entrega: 5 cinco dias.

O pagamento será realizado em até 30 dias, contados do adimplemento. Conforme edital: para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

O critério de julgamento é o menor preço por lote. Conforme edital: critério de julgamento menor preço por lote.

Exige-se documentação de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômica, conforme arts. 62 a 70 da Lei 14. 133/21. O edital detalha os documentos necessários, como CNPJ, certidões e declarações.

As sanções incluem advertência, multa de mora de 0,5% ao dia e multa de 10% sobre o valor do contrato. Conforme edital: multa de mora de 0,5%. . . por dia de atraso e multa de 10% sobre o valor do contrato.

O prazo para impugnar o edital é até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. Conforme edital: até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

Propostas com preços inexequíveis, acima do máximo, ou que identifiquem o licitante podem ser desclassificadas. Conforme edital: será desclassificada a proposta que identifique o licitante e apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo.

O prazo máximo para a execução do objeto é de 20 dias, contados da emissão do pedido de compra.

O pagamento será realizado mediante processo regular em até trinta dias, contados do período de adimplemento.

Multa de mora de 0,5% por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação.

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O prazo máximo para a execução do objeto licitado é de 6 meses, a contar da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado mediante processo regular em até trinta dias, contados do período de adimplemento, conforme cronograma aprovado e disponibilidade de recursos financeiros.

É exigida garantia de proposta no valor de R$ ****,44, com comprovação a ser encaminhada em até 2 horas após a solicitação da comissão, caso o licitante seja provisoriamente vencedor.

O critério de julgamento é o de menor preço por item.

Os licitantes deverão encaminhar, simultaneamente, os documentos de habilitação e a proposta com o preço, observando as disposições do edital quanto à documentação exigida.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa de mora de 0,5% ao dia sobre o valor do contrato por atraso injustificado, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

A falsidade de declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei e no edital. A não comprovação do recolhimento da garantia de proposta também implicará desclassificação.

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O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado é de 12 meses, a contar da emissão da ordem de serviço, com possibilidade de prorrogação.

O pagamento será realizado em até trinta dias, contados do período de adimplemento.

É exigida garantia de proposta no valor de 1% do valor estimado da contratação, podendo ser apresentada em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

A habilitação exige prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista, balanço patrimonial, declarações de não empregar menor e de que a proposta compreende todos os custos trabalhistas, entre outros documentos.

As sanções administrativas incluem advertência, multa de mora de 0,5% ao dia sobre o valor do contrato, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O prazo para interposição de recurso é de 03 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,46.

O prazo de entrega do objeto ora contratado será considerado da emissão do pedido de compra, com vigência até o final do exercício financeiro de 2026.

O pagamento será efetuado no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento, via transferência bancária ou cheque nominal.

O critério final de julgamento será definido pela comissão permanente de licitação, após a classificação das propostas em ordem crescente de valores.

A habilitação do fornecedor varia conforme seja individual, grupo informal ou grupo formal, exigindo documentos como CPF, DAP, CNPJ, certidões negativas e declarações específicas para cada modalidade.

As penalidades previstas incluem advertência, multa de mora de 0,5% ao dia sobre o valor do contrato, multa de 10% por inexecução total ou parcial, suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a administração, e declaração de inidoneidade.

O valor total estimado para a aquisição dos gêneros alimentícios é de R$ ****,00.