O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa para confecção de próteses dentárias para o Fundo Municipal de Saúde de Congo-PB. A abertura da sessão pública está prevista para 10 de abril de 2026. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo de execução do contrato é de 12 meses a partir da assinatura. O edital detalha as obrigações do contratante e contratado, as penalidades, o processo de pagamento e os requisitos de habilitação. Não é permitida a participação de pessoas físicas, consórcios ou sociedades cooperativas. O valor estimado total é de R$ ****,00.
O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado será considerado a partir da assinatura do contrato, com início imediato e conclusão em 12 meses. O prazo de vigência do contrato também será de 12 meses, podendo ser prorrogado.
O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo órgão, ocorrendo no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste instrumento e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos exigidos para habilitação incluem prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista, balanço patrimonial, declarações de não empregar menor e de que a proposta compreende a integralidade dos custos, além de comprovação de qualificação técnico-operacional.
As sanções aplicáveis incluem advertência, multa de mora de 0,5% ao dia sobre o valor do contrato, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até três anos, e declaração de inidoneidade por no mínimo três e no máximo seis anos.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 03 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, por meio eletrônico no site www. ***. *. *
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.