Licitações de Leiloes

O edital prevê que a entrega dos documentos para credenciamento pode ser feita a partir do dia 30 de abril de 2026, com horário de entrega das 09:00h às 14:00h.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O prazo máximo de execução e entrega do serviço é de 30 dias contados a partir do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 dias, após o recebimento definitivo de cada parcela do objeto solicitado e da apresentação e registro da nota fiscal eletrônica.

A garantia de qualidade e estanqueidade do sistema de impermeabilização e dos produtos geomembrana de PEAD e serviços (instalação/soldagem) deverá ser de, no mínimo, 12 meses, contados a partir do recebimento definitivo.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, serão exigidas conforme detalhado no edital.

As licitantes e/ou contratadas que descumprirem obrigações assumidas estarão sujeitas às sanções previstas nos arts. 155 a 163 da Lei Federal nº 14. 133/21.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/21, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a presente licitação é de R$ ****,00.

O edital prevê duas modalidades de pagamento: pagamento à vista: mediante transferência bancária integral para a conta específica do município de nova serrana mg, a ser informada no ato da homologação, no prazo máximo de 24horas e pagamento parcelado: em até 10 dez parcelas mensais, emitidas via damdocumento de arrecadação municipal, vencendose a primeira em até 24h dahomologação e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes.

O edital prevê garantia de procedência: todos os imóveis a serem leiloados terão suadocumentação verificada e regularizada, garantindo a procedência e a legalidade daalienação.

O critério de julgamento é o maior lance.

O edital informa que considerando o disposto no art. 31, 4o, da lei no **** não haverá fase dehabilitação, somente cadastro na plataforma.

O edital estabelece que o arrematante que deixar de cumprir suas obrigações contratuais, especialmenteno que diz respeito ao pagamento dos bens arrematados e à efetivação datransferência de propriedade, estará sujeito a penalidades, nos termos do art. 4o, parágrafo 1o e 2o da lei ****, além de sanções administrativas previstas nalegislação.

O edital indica que havendo a necessidade de realizar visitas para conhecimento pleno dascondições e peculiaridades dos bens objetos de alienação ou havendo a necessidadede sanar eventuais dúvidas, o s interessados deveráão entrar em contato com osetor de licitações e contratos. as visitas poderão ocorrer de segunda à sextafeira, no horário das 08hr00min às 12hr00min e das 14hr00min às 17hr00min, conformeagendamento realizado.

O valor estimado encontra-se descrito no item 2 do presente termo de referência.

O edital prevê que o município terá um prazo máximo de 6 meses contados da arrematação para desocupar o imóvel alienado.

O edital prevê pagamento à vista com 10% de desconto ou em até 02 duas parcelas, sendo uma no ato da arrematação e o restante no ato da desocupação do imóvel.

O critério de julgamento adotado será o maior lance.

O licitante deverá promover a sua inscrição e credenciamento para participar da licitação na forma estabelecida pela bolsa de licitações e leilões do brasil ltda. até o horário fixado no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os imóveis poderão ser vistoriados por qualquer interessado, não sendo obrigatória para fins de participação no certame, podendo ser previamente agendado um horário junto à secretaria municipal de planejamento urbano e habitação.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para pedir esclarecimentos, devendo protocolar o pedido por meio do sistema eletrônico até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor da avaliação do imóvel é de R$ ****,00 (três milhões, novecentos e oitenta e quatro mil e trezentos reais).