Licitações de Leiloes

O edital não especifica um prazo de entrega para os bens arrematados, mas a retirada deverá ocorrer em até 48 horas após a efetivação do pagamento e liberação pela prefeitura, mediante agendamento prévio.

O preço do bem arrematado e o valor devido ao leiloeiro deverão ser pagos através de rede bancária, à vista, no prazo de 24 horas após a finalização do leilão.

Os bens serão vendidos e entregues no estado e condições em que se encontram e sem garantia, podendo apresentar danos físicos e/ou elétricos.

O critério de julgamento é o do maior lance por lote/item.

Para participar, o interessado deverá ser capacitado para contratar, ter CPF/CNPJ regular junto à Receita Federal e apresentar documentos pessoais e/ou da empresa conforme especificado no edital.

O arrematante inadimplente estará sujeito a multa de 20% sobre o valor da arrematação mais 5% de comissão do leiloeiro, além de outras sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021.

A visitação dos bens é obrigatória e deve ser realizada no dia 10 de abril de 2026, em horário de funcionamento da prefeitura, mediante prévio agendamento.

Qualquer cidadão pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data fixada para o evento.

O edital prevê que os bens arrematados deverão ser retirados impreterivelmente em até 15 quinze dias corridos da homologação do leilão e do envio do email de liberação pelo leiloeiro oficial, mediante a apresentação da respectiva nota de venda.

O edital informa que os bens serão adquiridos pelo maior lance oferecido, acrescido do percentual de 5 cinco por cento correspondente à comissão do leiloeiro sobre o valor da arrematação, a serem pagos à vista diretamente ao leiloeiro através de crédito em conta ou boleto bancário.

O edital estabelece que o leilão será do tipo maior lance.

O edital detalha os requisitos de habilitação para pessoas físicas e jurídicas, incluindo a necessidade de documentos de identificação, CPF, comprovante de residência, contrato social e, para empresas de desmonte ou reciclagem, credenciamento pelo DETRAN-SP.

O edital prevê sanções para o caso de inadimplemento, incluindo advertência, multa de 2% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além de multa de mora para atraso na retirada do bem.

O edital informa que os bens estarão disponíveis à visitação pública, em seus lotes já determinados, a partir de 10/04/2026 até a data de 16/04/2026, em dias úteis, das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00.

O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital informa que o valor estimado deste processo dependerá da análise prévia do leiloeiro oficial contratado pelo município de Bauru.