Licitações de Vale Alimentacao

A primeira remessa de cartões deverá ser entregue no prazo máximo de 10 dias, contados do recebimento da primeira ordem de fornecimento. Após o recebimento da ordem de fornecimento, a proponente deverá efetuar a disponibilização dos créditos no prazo máximo de 02 dias úteis.

O pagamento será efetuado em parcela única, após a execução integral dos serviços, no prazo de até 30 dias contados do recebimento da nota fiscal/fatura devidamente atestada. O pagamento será via boleto ou depósito/transferência bancária.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço por item, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas e demais condições definidas neste edital.

Todos os licitantes deverão estar registrados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores SICAF. Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante vencedor.

Em caso de descumprimento das obrigações contratuais, execução inadequada dos serviços, irregularidades verificadas pela fiscalização ou inobservância das condições estabelecidas, poderão ser aplicadas as penalidades previstas na legislação vigente e no instrumento contratual.

É facultada a apresentação de requerimento de esclarecimento, providência ou impugnação sobre o ato convocatório do pregão e seus anexos, desde que seja protocolado no prazo máximo de 3 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura do certame, ou seja, até o dia 11/08/2026.

Será desclassificada a proposta, ou o lance vencedor, que apresentar preço final superior aos preços máximos fixados, ou que apresentar preço manifestamente inexequível.

O valor estimado desta licitação é em R$ ****,00.

A primeira emissão de cartões deverá ser entregue no prazo de 10 dias úteis, contados do envio dos dados dos beneficiários. Solicitações de 2ª via de cartão deverão ser entregues no prazo máximo de 7 dias úteis.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, contados da data da atestação, após a entrega da nota fiscal. O pagamento será realizado através de ordem bancária.

Não haverá exigência da garantia de contratação.

O critério para a seleção do contratado será a cargo do beneficiário direto da prestação, ou seja, os trabalhadores da IMBEL FI. A taxa de administração deve ser de 0%.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, em relação aos documentos por ele abrangidos. Documentos não contemplados no SICAF deverão ser enviados por e-mail.

As penalidades incluem advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, aplicadas conforme a natureza e gravidade da infração.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento. A resposta será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.

A não observância das regras de atualização de dados cadastrais no SICAF poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor anual estimado é de R$ ****,52.

A primeira remessa dos cartões deverá ser entregue em até 10 dias úteis, a contar da data da assinatura do contrato. Novos cartões (2ª via) deverão ser entregues no prazo máximo de 10 dias úteis, contados da data da solicitação.

O pagamento será realizado até o dia 10 do mês subsequente à prestação dos serviços, contados da entrega da nota fiscal/fatura, por meio de depósito na conta corrente da licitante vencedora. O pagamento somente será liberado após o recolhimento de eventuais multas que lhe tenham sido impostas em decorrência de inadimplência contratual.

O critério de julgamento é o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e julgamento. Os licitantes deverão enviar a documentação exigida exclusivamente por meio do portal de compras públicas, no prazo máximo de 2 horas a contar do momento em que for declarado como vencedor no item.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A multa será recolhida em percentual de 0,5 a 20 incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 48 quarenta e oito horas, a contar da comunicação oficial.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

A falsidade de declaração prestada objetivando benefícios na presente licitação caracterizará crime. A não observância de requisitos de habilitação também pode ensejar desclassificação.

O valor estimado para o item é de R$ ****,00.