Municipio De Pedro Avelino - Prefeitura Municipal De Pedro Avelino

O prazo para iniciar a prestação de serviços do objeto deste credenciamento, será de até 15 dias dias corridos, contado da ordem de serviço, emitida pelo fundo municipal de saúde de pedro avelinorn.

Os valores devidos serão pagos mediante a apresentação de relatórios e documentos comprobatórios, de acordo com as datas informadas pela gestão do fundo municipal de saúde do município, conforme segue: relatório detalhado de execução dos serviços, discriminando o paciente, código, data e horário, com a assinatura e registro do responsável pelo atendimento juntamente com o atesto de confirmação destas informações pelos gestores dos serviços onde está sendo prestado esse atendimento, com documentos comprobatórios.

Para habilitação, os postulantes ao credenciamento deverão apresentar os documentos exigidos neste tópico.

As sanções e os casos de aplicação estão previstos no item 14 do termo de referência.

O presente edital poderá ser objeto de pedido de esclarecimento eou impugnação a qualquer tempo, através petição dirigida à comissão de contratação através do sítio eletrônico https:www. portaldecompraspublicas. com. br ou pelo email pmpacpl2@gmail. com.

O valor total mensal: assim obtémse valor estimado de r ****,00 seiscentos e cinquenta mil reais, totalizando o valor global de r ****,00 sete milhões e oitocentos mil reais, para 12 doze meses.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em moeda corrente, através de transferência bancária, em até 30 trinta dias da data do atesto de cada medição.

O edital prevê que o contratado apresentará, no prazo máximo de 10 dez dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério do contratante, contado da assinatura do contrato, comprovante de prestação de garantia, podendo optar por caução em dinheiro ou títulos da dívida pública ou, ainda, pela fiança bancária, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O edital informa que o critério de julgamento é empreitada por preço unitário.

O edital informa que na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital informa que comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo agente de contratação/comissão durante o certame.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor total da contratação é de R$ ****,43 (oito milhões, vinte e oito mil, novecentos e cinco reais e quarenta e três centavos).

O prazo para realização dos serviços será de 3 dias, contados do recebimento da respectiva ordem de compra, e serão realizados no hospital governador josé varela e nas unidades básicas de saúde do município pedro avelinorn.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por item.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de infrações.

O termo de referência exige a apresentação de amostra, caso necessário.

O prazo para impugnar o edital é de 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ xxxxx xxxxxx, valor esse que poderá sofrer alteração após conclusão da pesquisa mercadológica.