Conselho Regional De Odontologia De Minas Gerais - Conselho Regional De Odontologia De Mg

Documentos complementares exigidos (Anexo I - documentação exigida para habilitação, Anexo II - termo de referência, Anexo III - modelo de proposta comercial, Anexo IV - minuta contratual), critérios de participação (fornecedores que atendem às condições do aviso, estrangeiros com representação legal no Brasil, vedações de participação), etapas do processo (cadastramento da proposta inicial, fase de lances, julgamento das propostas de preço, habilitação, contratação), prazo de validade da proposta (60 dias), prazo de início dos serviços (após emissão da ordem de fornecimento e nota de empenho), prazo de entrega dos serviços (datas específicas para cada item), critérios de aceitação do objeto (validação técnica da instalação e ativação, desempenho contínuo dos serviços, entrega de relatórios mensais, atendimento a chamados e suporte), obrigações da contratante (receber o objeto, verificar a conformidade dos bens, comunicar irregularidades, acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da contratada, efetuar o pagamento), obrigações da contratada (arcar com todas as despesas, entregar o objeto no prazo, atender a todos os itens do contrato, comunicar anormalidades, atender exigências da administração, cumprir os prazos, comunicar impossibilidade de cumprimento do prazo, não transferir obrigações a terceiros, não permitir trabalho infantil, responsabilizar-se por tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato, manter as condições de habilitação e qualificação, guardar sigilo sobre informações obtidas, não permitir trabalho infantil, cumprir os requisitos e condições estabelecidas nas cláusulas contratuais, comunicar ao contratante qualquer alteração que possa comprometer a sua manutenção).

O Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais (CRO-MG) realizará dispensa eletrônica para aquisição de bolsas. O critério de julgamento é o menor preço por item. A participação é por meio do sistema comprasnet 4. 0. Os fornecedores devem atender aos procedimentos do manual do sistema. Não poderão participar fornecedores estrangeiros sem representação legal no Brasil, autores de projetos, empresas envolvidas na elaboração de projetos, empresas com sanções, empresas com vínculos com dirigentes do órgão, empresas controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si, empresas condenadas por exploração de trabalho infantil ou submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo, ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista, organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP) e sociedades cooperativas. O prazo de entrega é de 30 dias corridos após a ordem de fornecimento. A proposta deve conter descrição do objeto, marca (se houver) e preço. Todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros estão inclusos no preço. A proposta tem validade de 60 dias. A entrega será na sede do CRO-MG. A documentação exigida para habilitação consta do anexo I. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a entrega do objeto, com a apresentação da nota fiscal. Os preços são fixos e irreajustáveis por 12 meses, podendo ser reajustados após esse período pelo índice IPCA. Não há garantia de execução.

A licitação visa a aquisição de kits de higiene bucal para ações sociais de saúde bucal. O lote único inclui **** kits de adulto e 200 kits de adulto. As escovas devem apresentar a marca do fabricante impressa no cabo. O prazo de entrega é de 30 dias corridos após a ordem de fornecimento. Os fornecedores devem atender aos procedimentos do sistema de dispensa eletrônica (Comprasnet). Critério de julgamento: menor preço por lote. Documentos complementares exigidos para habilitação constam do Anexo I. Não há garantia de execução. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a entrega do objeto licitado, mediante apresentação da nota fiscal.

A licitação visa a aquisição de kits de higiene bucal para ações sociais de saúde bucal. O lote único inclui **** kits de adulto e 200 kits de adulto. O critério de julgamento é o menor preço por lote. A entrega deve ser feita na sede do CRO-MG em Belo Horizonte/MG, no prazo de 30 dias corridos após a ordem de fornecimento. São exigidos certificados de controle de qualidade da ABO e registro na ANVISA para as escovas e cremes dentais, além da marca do fabricante impressa no cabo da escova. Os fornecedores devem atender aos procedimentos do sistema de dispensa eletrônica do comprasnet. Existem critérios de participação, como não serem autores de projetos relacionados ao objeto da licitação, não terem sanções que impeçam a contratação, e não serem estrangeiros sem representação legal no Brasil. O processo é realizado por meio do sistema comprasnet. A proposta deve incluir todos os custos operacionais, encargos e tributos. A proposta deve ter validade mínima de 60 dias. A proposta vencedora poderá ser submetida a negociação de preço, caso esteja acima do estimado. A documentação exigida para habilitação está no Anexo I.

A dispensa eletrônica visa a contratação de serviços de elaboração de projeto de incêndio para imóveis do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais. O prazo para envio de propostas é 20/06/2025. O critério de julgamento é o menor preço global do lote. Os fornecedores devem atender aos procedimentos do sistema comprasnet 4. 0. Existem critérios de participação, como não participação de estrangeiros sem representação legal no Brasil, e de empresas que se enquadrem em vedações específicas. O prazo de entrega do serviço é de 10 dias úteis após a ordem de serviço. A proposta deve incluir todos os custos, inclusive deslocamento, hospedagem, alimentação e diárias. A documentação exigida para habilitação está no anexo I. O pagamento será efetuado em até 10 dias após a entrega do serviço, mediante apresentação da nota fiscal.