Municipio De Cairu - Município De Cairu/BA
Concessão onerosa de uso de três imóveis públicos situados no Centro Histórico de Cairu/BA, localizados na Rua Barão Homem de Melo e adjacências, incorporados ao patrimônio municipal por desapropriação, para fins de restauração, conservação e uso público ou de interesse coletivo, conforme previsto na Lei Municipal n 798/2025 e legislação federal aplicável, conforme disposto no termo de referência Anexo.
Data do Pregão:
Lote 1: Casarão Bernadete Goreth
Lote 2: Casarão Jefferson ( recompor ao estado original)
Lote 3: Imóvel José Magalhães ( n? 66)