Municipio De Balneario Barra Do Sul - Secretaria De Obras, Servicos Publicos E Transport

O edital prevê que os serviços deverão ser entregues conforme descrito no termo de referência, no prazo determinado, a contar do recebimento da ordem de serviços.

O edital informa que os pagamentos serão realizados mediante crédito aberto por conta corrente no nome da contratada, em qualquer agência da caixa econômica federal ou banco do brasil.

O edital informa que a empresa contratada prestará a título de garantia de execução contratual o correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato observado o disposto no art. 98 da lei federal ****.

O edital informa que o julgamento da proposta de preços dar-se-á pelo critério de menor preço por global, observadas as especificações técnicas e os parâmetros definidos no edital.

O edital informa que a documentação necessária para habilitação será solicitada ao vencedor do certame pelo agente de contratação e deverá ser anexada em campo específico do sistema, no prazo de 120 cento e vinte minutos.

O edital informa que o descumprimento injustificado do prazo fixado após emissão de ordem para execução/início dos serviços e seu encerramento conforme determina o cronograma físico financeiro, acarretará em multa pecuniária diária no valor de r 500, 00 quinhentos reais, ficando o contratado sujeito às penalidades previstas na lei ****.

O edital informa que até 03 três dias que anteceder a abertura da sessão pública, qualquer licitante poderá impugnar o ato convocatório do concorrência eletrônica, na forma eletrônica, mediante petição, a ser enviada exclusivamente pelo portal bnc, até as 17: 00 horas, no horário oficial de brasília df.

O edital informa que o valor total estimado desta licitação é de r ****, 68 duzentos e dezoito mil, noventa e sete reais e sessenta e oito centavos conforme valor de referência constantes do anexo ii.

O edital prevê que as notas fiscais, devidamente comprovadas e atestadas, deverão ser pagas até o 30º dia útil do mês subsequente ao do fechamento e deverá obedecer a ordem cronológica dos empenhos.

O critério de julgamento é menor preço global.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital exige a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo de entrega dos serviços será conforme o cronograma físico-financeiro, após a assinatura do contrato e conforme edital.

Os pagamentos serão realizados mediante crédito aberto por conta corrente no nome da contratada, em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil. Caso a contratada não possua vínculo com essas instituições bancárias, deverá arcar com custos da transferência interbancária de recursos (TED). O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, contados da data do registro contábil da liquidação da despesa efetuada na respectiva nota fiscal e/ou no boletim de medição, observada a ordem cronológica de vencimento das faturas para cada fonte diferenciada de recursos, nos termos da lei 14. 133/21.

A empresa contratada terá que manter na obra o diário de obra, atualizado. A empresa contratada prestará a título de garantia de execução contratual o correspondente a 5% do valor do contrato, observado o disposto no art. 98 da lei federal 14. 133/21. A contratada poderá optar por uma das seguintes modalidades de garantia: caução em dinheiro, fiança bancária, seguro garantia ou título de capitalização custeado por pagamento único, com resgate pelo valor total.

O julgamento da proposta de preços dar-se-á pelo critério de menor preço por global, observadas as especificações técnicas e os parâmetros definidos no edital.

Os licitantes deverão apresentar os seguintes documentos para habilitação: ato constitutivo, estatuto/contrato social em vigor, devidamente registrado; cédula de identidade ou outro documento oficial com foto, do sócio ou representante legal da empresa; cédula de identidade ou outro documento oficial com foto e registro comercial, no caso de empresa individual MEI; decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir; comprovante de regularidade fiscal com a fazenda federal, estadual e municipal; prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho; prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídicas do ministério da fazenda (CNPJ); comprovação de capacidade financeira; declaração de que a empresa não emprega menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre nem menores de 16 anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos; declarações conforme modelo anexo III; habilitação técnica; qualificação técnicoprofissional; qualificação técnicooperacional; comprovante de vínculo do responsável técnico com a empresa licitante.

O não cumprimento das obrigações contratuais sujeitará a contratada às demais sanções previstas no capítulo I das infrações e sanções administrativas, do título IV das irregularidades, da lei federal nº 14. 133/2021. O descumprimento injustificado do prazo fixado após emissão de ordem para execução/início dos serviços e seu encerramento conforme determina o cronograma físico-financeiro acarretará em multa pecuniária diária no valor de R$ 500,00, ficando o contratado sujeito às penalidades previstas na lei 14. 133/21.

Até 3 dias úteis que anteceder a abertura da sessão pública.

O valor total estimado desta licitação é de R$ ****,55.

A contratada deverá emitir as respectivas notas fiscais que devidamente comprovadas e atestadas pelo órgão gestor do objeto desta licitação, deverão ser pagas até o 30 trigésimo dia útil do mês subseqüente ao do fechamento e deverá obedecer a ordem cronológica dos empenhos.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

Serão admitidos a participar desta licitação os que estejam legalmente estabelecidos na forma da lei, para os fins do objeto pleiteado e estejam devidamente cadastrados e credenciados no portal de licitações compras br, que atuará como órgão provedor do sistema eletrônico, observada a exclusividade para os microempreendedores individuais mei, microempresas me e as empresas de pequeno porte epp em licitações de valor até r ****, 00.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento das regras.

O pedido de impugnação ao edital deve ser protocolado até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O orçamento estimado da presente contratação é de R$ ****,00.