Municipio De Luiz Alves - Secretaria Municipal De Administração

O edital prevê que a entrega do objeto deverá ser realizada conforme ordem de compra expedida pelo solicitante, em até 1 dia útil, no local indicado na ordem de compra. Não serão aceitos produtos com avarias.

O pagamento ocorrerá em até 30 dias úteis após o recebimento da nota fiscal, mediante crédito em conta bancária.

O edital não especifica um prazo de garantia para o objeto, mas o Anexo IV menciona que conforme o termo de referência caso conste, a garantia mínima é de.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e de qualificação econômico-financeira são exigidas, com detalhes específicos para ME/EPP e demais empresas.

O descumprimento das obrigações pode acarretar multa de mora, multa compensatória, advertência, suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a prefeitura, e declaração de idoneidade.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica obrigatória.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Impugnações ao edital podem ser realizadas até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,08.

O prazo de entrega será conforme solicitação do órgão ou entidade requisitante, constante no termo de referência anexo.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta bancária, em até 30 trinta dias, contados do recebimento definitivo dos serviços, após a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Poderão participar desta licitação os interessados, sendo estes pessoas jurídicas, que atenderem a todas as exigências constantes deste edital, seus anexos, e principalmente em relação à legislação.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada, sem justificativa aceita pela prefeitura municipal de luiz alves, resguardada os preceitos legais pertinentes, poderá acarretar, nas seguintes sanções: multa, advertência, suspensão temporária e declaração de idoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital, incluída data e horário préestabelecidos, no sistema da bolsa nacional de compras bnc.

A estimativa do valor da contratação, com os respectivos preços unitários referenciais, encontrase detalhada no formulário de pesquisa de preços, que integra os anexos deste estudo técnico preliminar.