Licitações de Jacuipe

O edital prevê o critério de julgamento menor preço por lote, conforme trecho: ipo: menor preço por lote.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço por lote, conforme trecho: ipo: menor preço por lote.

O prazo máximo para iniciar a instalação do camarote será de 15 dias antes da realização do evento, e a permissão de uso vigorará de 19 a 24 de junho de 2026, com desocupação da área até 25 de junho de 2026.

O pagamento do valor da oferta deverá ser efetuado pela permissionária ao permitente no prazo de até 24 horas após a assinatura do termo de permissão, através de DAM ou depósito em conta bancária designada pela permitente.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento adotado será o maior lance do item, considerada maior arrecadação para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica, conforme exigências detalhadas no edital.

O licitante/contratado que cometer infrações administrativas estará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor mínimo de oferta para a contratação é de R$ ****,00 (sessenta mil reais).

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, simultaneamente os documentos de habilitação e a proposta com o preço ou o percentual de desconto, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, ou praticar atos ilícitos. As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O orçamento estimado da presente contratação será de caráter sigiloso e não será tornado público antes de definido o resultado do julgamento das propostas.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A fase de habilitação antecederá a fase de apresentação de propostas e lances.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,61.