Ministério Do Meio Ambiente E Mudança Do Clima/Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renováveis/Superintendência Em Santa Catarina
02026. 002288/2025- 51 Não consta ANDREIA RONCHE
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Listagem atualizada em 31/01/2026.
02026. 002288/2025- 51 Não consta ANDREIA RONCHE
controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais ( art 17- B da Lei n 6. 938/81 alterada pela Lei n 10. 165/2000). Ficam intimados a efetuarem o pagamento dos débitos, no prazo de 20 ( vinte) dias, a partir da publicação do presente Edital, sob pena de inclusão no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados do Setor Público Federal - Cadin e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislaç
Lançamento do crédito tributário da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental ( TCFA).
controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais ( art 17- B da Lei n 6. 938/81 alterada pela Lei n 10. 165/2000). Ficam intimados a efetuarem o pagamento dos débitos, no prazo de 20 ( vinte) dias, a partir da publicação do presente Edital, sob pena de inclusão no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados do Setor Público Federal - Cadin e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislaç
Lançamento de crédito tributário da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental ( TCFA).
02026. 004158/2020- 48 FELIPE SIMAS WEHMUTH EXTRAÇÃO MINERAL & amp; TRANSPORTES WEHMUTH LTDA - ME 11. 245. 145/0001- 79 Decisão 1 Instância TCFA - Desprovimento n 24632637/2025- Supes- SC TCFA CPF: *** **** 02026. 003519/2020- 39 VALTER CHIAMULERA ESQUADRIAS DE FERRO CHIAMULERA LTDA 10. 333. 662/0001- 37 Decisão 1 Instância TCFA - Desprovimento n 25012860/2025- Supes- SC TCFA
Edital de Intimação n 1/2025 - Supes- SC Processo n 02026. 003620/2022- 51 O Superintendente Substituto do Ibama no Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições conferidas pela Portaria n 389, de 06/03/2025, publicada no DOU de 10/03/2025 e, de acordo com o 4 do Art. 26 da Lei 9. 784/99, considerando que não foi possível a entrega dos documentos e a cientificação oficial pessoalmente, através de remessa postal com aviso de recebimento e por outros meios de transmissão previstos na legislação, INT
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