Ministério Do Meio Ambiente E Mudança Do Clima/Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renováveis/Superintendência Em Santa Catarina
identificação sobre as propriedades apreendidas e destinadas por essa autarquia devidamente relacionadas abaixo. A medida cautelar de apreensão e destinação imediata se justifica com base no art. 72, IV e V, da Lei n. 9. 605/08. INTERESSADO( A) CPF/CNPJ PROCESSO n MATERIAIS TERMO DE APREENSÃO TERMO DE DESTRUIÇÃO/INUTILIZAÇÃO ENQUADRAMENTO LEGAL DA ATUAÇÃO LOCALIDADE ( Município/UF) COORDENADAS GEOGRÁFICAS DESCONHECIDO DESCONHECIDO 02026. 005024/2026- 30 Rede de espera - 04 ( quatro) redes de emalhe U8T
Notificação para identificação de propriedades apreendidas e destinadas pelo IBAMA Rede de espera - 04 ( quatro) redes de emalhe