Municipio De Jerico - Prefeitura Municipal De Jericó

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte, com exceções, participação em consórcio com acréscimo de 30% sobre o valor exigido de licitante individual para a habilitação econômico-financeira, não se aplicando aos consórcios compostos, em sua totalidade, de microempresas e pequenas empresas, não será permitida a participação de pessoas físicas, não será exigida garantia da contratação, preços fixos e irreajustáveis no prazo de um ano, reajuste após um ano na mesma proporção da variação verificada no IPCA-IBGE acumulado, pagamento em 30 dias, a partir do período de adimplemento.

Edital de licitação para contratação de empresa para fornecimento parcelado de materiais de uso hospitalar e laboratorial para a Secretaria Municipal de Saúde de Jericó-PB. Documentos complementares exigidos (termo de referência, modelos de declarações, minuta do contrato, estudo técnico preliminar) com prazos para entrega. Critérios de participação: microempresas e empresas de pequeno porte com tratamento diferenciado, consórcios permitidos com acréscimo de 30% sobre o valor exigido de licitante individual para a habilitação econômico-financeira, não se aplicando aos consórcios compostos, em sua totalidade, de microempresas e pequenas empresas. Etapas do processo: credenciamento, envio de propostas, abertura da sessão pública, envio de lances, julgamento, habilitação, homologação e assinatura do contrato. Datas limite para esclarecimentos e impugnação: 03 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. Prazo de entrega: 10 dias. Prazo de vigência do contrato: 12 meses, podendo ser prorrogado. Valor estimado total da licitação: R$ ****,46. Detalhes das especificações dos itens estão no anexo I. Condições de pagamento e outras obrigações do contratado e contratante estão detalhadas no edital.

Documentos complementares exigidos (termo de referência, modelo de declaração de não emprego de menor, modelo de declaração de integralidade dos custos, minuta do contrato, modelos de declarações de cumprimento de requisitos normativos, estudo técnico preliminar), critérios de participação (microempresas e empresas de pequeno porte, consórcios, exclusão de pessoas físicas, estrangeiros sem representação legal no Brasil, empresas sob falência, concurso de credores, concordata, em processo de dissolução ou liquidação, proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, sociedades cooperativas), etapas do processo (credenciamento, apresentação da proposta, abertura da sessão pública, fase de envio de lances, julgamento da proposta, habilitação, homologação, contrato), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública), prazo de início dos serviços (a partir da emissão do pedido de compra), prazo de entrega (10 dias), prazo de vigência do contrato (12 meses, prorrogável), dotação orçamentária (recursos não vinculados de impostos, fundo municipal de saúde, transferências fundo a fundo de recursos do sus), condições de participação (credenciamento no sistema eletrônico, acompanhamento das operações no sistema eletrônico, responsabilidade pelo ônus decorrente da perda de negócios, comunicação de acontecimentos que possam comprometer o sigilo ou a segurança), garantia de proposta (R$ ****,00), documentação de habilitação (CNPJ, cadastro de contribuintes municipal, balanço patrimonial, demonstração de resultado, prova de regularidade fiscal, certidão negativa de débitos trabalhistas, declaração de não emprego de menor, declaração de integralidade dos custos, certidão negativa de feitos sobre falência, consulta consolidada de pessoa jurídica, comprovação de capacidade técnico-operacional, licença sanitária, autorização de funcionamento, comprovação da existência de compromisso público ou particular de constituição de consórcio, documentos de habilitação dos consorciados, comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta), prazo para apresentação da proposta vencedora (24 horas), critérios de julgamento (menor preço por item), critérios de desempate (art. 60 da lei 14. 133/21), recursos (30 minutos após o término do julgamento das propostas e do ato de habilitação ou inabilitação, prazo de 3 dias úteis para apresentação das razões recursais), homologação, contrato (prazo de 5 dias consecutivos para assinatura, prorrogação por igual período, recusa injustificada implica perda da garantia de proposta), reajuste de preços (fixos e irreajustáveis no prazo de um ano, reajuste posterior ao interregno de um ano na mesma proporção da variação verificada no IPCA-IBGE acumulado), obrigações do contratante e do contratado, pagamento (30 dias após o adimplemento), infrações administrativas e sanções (advertência, multa de mora, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, aplicação cumulada de outras sanções), obrigações pertinentes à LGPD, ata da sessão pública, transferência da sessão para o primeiro dia útil subsequente em caso de não expediente, homologação do resultado não implica direito à contratação, normas disciplinadoras da licitação interpretadas em favor da ampliação da disputa, custos de preparação e apresentação de propostas assumidos pelo licitante, contagem dos prazos, desatendimento de exigências formais não essenciais, divergência entre disposições do edital e de seus anexos, endereços eletrônicos para acesso ao edital e seus anexos, foro competente (Catolé do Rocha, PB).

O edital solicita credenciamento de leiloeiros para leilão de bens móveis inservíveis do município de Jericó-PB. O prazo para inscrição é de 25/04/2025 a 16/05/2025. A comissão do leiloeiro é de 5% sobre o valor arrematado. É obrigatória a vistoria prévia dos bens na garragem municipal. Documentos de habilitação, como CPF, certidões negativas de débitos, alvará de autônomo e comprovação de habilitação como leiloeiro oficial, são exigidos. O ranking dos leiloeiros será divulgado no Diário Oficial e no portal de transparência. A contratação será por inexigibilidade de licitação, seguindo a ordem de classificação. O contrato terá duração inicial de 12 meses, podendo ser prorrogado. O município não é obrigado a contratar todos os credenciados. O foro competente é a comarca de Catolé do Rocha-PB.