Licitações de Midia Eletronica

As publicações deverão ser realizadas no prazo máximo de até 24 vinte e quatro horas, contadas do recebimento do email encaminhado pela contratante. A entrega dos exemplares deverá ser efetuada junto à sede assiscop, no dia seguinte após o envio do material.

O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até trinta dias consecutivos, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

Os documentos necessários para habilitação deverão ser apresentados conforme arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, incluindo qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica, financeira e técnica.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei no ****, de 2021.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a contratação terá vigência pelo prazo necessário ao fornecimento integral do objeto, contado a partir da emissão da ordem de fornecimento, não havendo previsão de prorrogação, em razão da natureza de fornecimento imediato dos bens.

O pagamento será efetuado após o recebimento definitivo dos bens, incluindo a verificação do perfeito funcionamento dos equipamentos e a conformidade com as especificações técnicas exigidas neste termo de referência, mediante atesto da nota fiscal pela administração. O prazo para pagamento será de até 30 trinta dias, contados da data do atesto, mediante crédito em conta bancária indicada pelo fornecedor.

Os bens fornecidos impressoras plotter deverão possuir garantia mínima de 12 doze meses, contados a partir do recebimento definitivo, abrangendo defeitos de fabricação e funcionamento. Durante o período de garantia, a contratada deverá assegurar assistência técnica, com reparo ou substituição do equipamento, sem ônus adicional para a administração.

O critério de julgamento será o menor preço por item, considerando a necessidade de seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública.

A proponente deverá apresentar os documentos de habilitação nos termos e prazos previstos neste termo de referência, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

O descumprimento das obrigações assumidas sujeitará a contratada às sanções previstas na lei nº 14. 133/2021, podendo ser aplicadas, conforme a gravidade da infração: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e demais penalidades previstas na legislação vigente.

Para a presente contratação, não será exigida a apresentação de amostras, exame de conformidade ou prova de conceito, tendo em vista tratarse de fornecimento de bens comuns, cujas especificações são suficientes para aferição da qualidade por meio da análise documental e da proposta apresentada.

O critério de julgamento será menor preço global, desde que atendidas todas as especificações constantes no termo de referência.

A habilitação dos interessados será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e à habilitação técnica.

O valor estimado é de R$ ****,08 (vinte e cinco mil, oitocentos e quarenta e seis reais e oito centavos).

O prazo de entrega dos materiais será de 10 dias corridos após recebimento da solicitação do gestor contratual.

Os pagamentos serão efetuados entre o dia 20 e o último dia do mês subsequente à emissão da nota fiscal, devidamente vistada pelo fiscal técnico e gestor contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação jurídica e fiscal exige prova de inscrição no CNPJ, inscrição estadual/municipal, contrato social, prova de regularidade com fazendas públicas, FGTS e Justiça do Trabalho, e documento de identidade do sócio administrador.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

As empresas vencedoras deverão, obrigatoriamente, apresentar amostras dos itens 07, 08 e 13.

O valor total estimado para a presente contratação é de R$ ****,83.