Licitações de Midia Eletronica

O prazo para emissão do certificado digital será de 03 três dias úteis, contados a partir da expedição da naf e respectiva ciência da contratada, podendo ser prorrogado em situação extraordinária, devidamente justificada.

O município pagará ao contratado o valor total de R$ ****,15, após atesto pelo fiscal do contrato, no prazo de até 30 trinta dias após emissão da nota fiscal correspondente. O pagamento será realizado conforme a efetiva execução dos serviços, com base nas quantidades efetivamente solicitadas e atestadas pela fiscalização.

O prazo de garantia no qual a contratada deverá promover alterações/correções será de no máximo 72 setenta e duas horas, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.

O critério de aceitabilidade de preços será menor preço por lote.

As exigências de habilitação incluem habilitação jurídica (ato constitutivo), regularidade fiscal e trabalhista (CNPJ, FGTS, Justiça do Trabalho, Fazenda Federal e Seguridade Social, Fazenda Estadual e Municipal), declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, certidão negativa judicial ou de falência, comprovação de credenciamento junto à ICPBrasil como autoridade certificadora ou autoridade de registro vinculada.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada sujeitará às sanções administrativas previstas nos arts. 156 a 159 da Lei nº 14. 133/2021, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,15 (dezesseis mil oitocentos e oitenta e cinco reais e quinze centavos).

A corrida será realizada no dia 03 de maio de 2026, com chegada para credenciamento às 07:00 horas e início às 08:00 horas. A entrega dos kits deverá ser realizada no momento do credenciamento da realização do evento.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a execução do objeto desta licitação, mediante entrega de nota fiscal, juntamente com a documentação comprobatória de regularidade fiscal e trabalhista. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.

A empresa vencedora terá total responsabilidade pela boa execução dos serviços. A proponente contratada fica obrigada a garantir a qualidade dos serviços, pelo período da realização do evento.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

Para a habilitação dos licitantes, será exigida documentação fiscal, social e trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo atestados de capacidade técnica para eventos similares.

Será aplicada a suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração nos casos previstos na lei federal n. 14. 133/2021. Caberá multa compensatória a ser calculada sobre o valor total da proposta, sem prejuízo das demais sanções administrativas e indenização suplementar em caso de perdas e danos.

Não há necessidade de vistoria obrigatória, conforme Anexo X (Declaração Formal de Dispensa de Visita Técnica).

Não há necessidade de envio de amostra.

As impugnações ao presente edital poderão ser feitas até três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública do pregão.

O valor total estimado para o objeto desta licitação é de R$ ****,67.

O edital prevê que o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n **** código de defesa do consumidor.

O edital exige a apresentação de amostras para verificação de compatibilidade, com prazo de 3 dias úteis para entrega após solicitação, e especifica o local e os contatos para envio: a amostra deverá ser apresentada na seção de gestão de almoxarifado do tremg, no centro de apoio, situada na br 040, km 2, 5 rua flor do trigo n 2024, bairro jardim filadélfia, belo horizonte mg cep ****, no horário de 08 oito às 17 dezessete horas, de segunda a sextafeira, em dias úteis, observado o prazo de 03 três dias úteis, contados da solicitação pelo pregoeiro, sendo que a empresa assume total responsabilidade pelo envio e por eventual atraso na entrega. telefones de contato: 31 **** ou **** ****.

O edital informa que estimase um valor de r ****, 50 duzentos e noventa e um mil cinquenta e três reais e cinquenta centavos.

O serviço terá início imediato a partir da assinatura do contrato, contudo a prestação poderá estar sujeita à emissão de ordem de serviço pelo fiscal do contrato.

O pagamento será realizado por ordem bancária em até 30 dias corridos, a contar do recebimento da nota fiscal ou fatura atestada pelo fiscal do contrato.

Não há exigência de prestação de garantia de cumprimento deste contrato.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.

Para fins de habilitação, a empresa deverá atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas, e comprovar aptidão para execução de serviço de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior com o objeto desta contratação.

Constituem infrações administrativas do contratado a serem punidas com sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, além de multas moratórias e compensatórias.

O valor total anual estimado é de R$ ****,92.