Licitações de Midia Eletronica

O prazo de entrega será de até 5 cinco dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento, e deverá ocorrer em remessa única. O prazo de entrega poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, mediante justificativa plausível e aceita pela administração.

O pagamento será realizado no prazo máximo de 30 trinta dias, contados a partir do recebimento definitivo do objeto, por meio de ordem bancária. Para valores que não ultrapassem o limite do art. 75, inciso II, da Lei nº 14. 133/21, o pagamento será em até 5 dias úteis.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos.

A análise da documentação relativa à regularidade fiscal, social e trabalhista do fornecedor mais bem classificado será realizada, exigindo certidões negativas de débitos federais, estaduais, municipais, FGTS e justiça do trabalho.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa (de até 20% sobre o valor da nota de empenho em caso de descumprimento total, ou percentual diário em caso de atraso), impedimento de licitar/contratar por até 3 anos e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de envio de amostras.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis, não tiver exequibilidade demonstrada, apresentar desconformidade insanável ou se o fornecedor não enviar a proposta no prazo solicitado.

O prazo de início da entrega dos equipamentos será de acordo com os termos estabelecidos no Anexo I, a contar do recebimento da ordem de compra ou documento similar.

As regras para pagamento e atualização monetária estão detalhadas no Termo de Referência, com atualização financeira em caso de atraso motivado pela administração pública, utilizando o índice IPCA.

Os itens deste processo deverão ter garantia de 1 ano.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. O licitante vencedor terá o prazo de 2 horas para apresentar documentos complementares, se necessário.

O fornecedor que cometer infrações administrativas, conforme previsto no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021, estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O envio de amostras não é previsto neste edital.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou superiores ao valor estimado, ou apresentar desconformidade com outras exigências insanáveis.

O valor estimado para a contratação não foi informado no edital.

O prazo de vigência do contrato será a partir da data de assinatura do instrumento contratual por até 12 doze meses.

Os pagamentos serão realizados em até 30 trinta dias, mediante apresentação da nota fiscal/recibo e fatura correspondente, calculados com base nos preços do contrato.

Não haverá exigência da garantia de execução.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

A documentação para habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances. O fornecedor deverá enviar no prazo de até 02 duas horas, a contar da solicitação via sistema, os documentos de habilitação em formato digital.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito às sanções previstas no artigo 156 da Lei nº ****, de 2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O prazo para impugnação não foi explicitamente mencionado no edital.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências insanáveis.

O valor estimado é de R$ ****,00.

O prazo global para execução do objeto será de 12 doze meses, contados da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado mediante processo regular de liquidação da despesa, condicionado à comprovação da execução do objeto, à medição da produção efetivamente realizada, ao atesto formal da fiscalização e à apresentação da documentação exigida para instrução processual. O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias, contados da entrega da nota fiscal, dos comprovantes da prestação dos serviços, do relatório de produção, da mídia digital correspondente e da documentação de regularidade exigida.

O critério de julgamento será o de menor preço, considerando o valor unitário por cópia digitalizada aplicado ao quantitativo estimado da contratação.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar a habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa de mora, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A proposta que não estiver em consonância com as exigências deste edital será desconsiderada, julgando-se pela desclassificação.

O valor total estimado será apurado a partir da multiplicação do quantitativo estimado de cópias digitalizadas pelo respectivo preço unitário referencial. O preço unitário referencial para a prestação de serviços de digitalização de acervos físicos é de R$ 0,60.