REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE GÁS DE COZINHA, destinado a secretaria de saúde municipal, conforme as especificações, quantidades e condições estabelecidas neste Edital e no Termo de Referência, em anexo.
Documentos complementares exigidos para comprovação de qualificação (balanço patrimonial, demonstrações contábeis, atestado de capacidade técnica, contratos, notas fiscais), com prazos específicos para entrega. Critérios de participação para microempresas e empresas de pequeno porte, com possibilidade de regularização em caso de restrições fiscais e trabalhistas. Etapas do processo, incluindo habilitação, julgamento das propostas, homologação e assinatura do contrato. Prazo de 24 horas para envio da proposta final do licitante vencedor, com requisitos específicos (língua portuguesa, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, indicação de banco, número da conta e agência). Possibilidade de reabertura da sessão pública em casos específicos (recurso, erro no julgamento, não assinatura do contrato). Solicitação de amostra presencial ou por catálogo no prazo de 48 horas. Diligências para saneamento de erros ou falhas nas propostas e documentos de habilitação, sem substituição ou apresentação de novos documentos, exceto em casos específicos. Prazo de 3 dias úteis para esclarecimentos e impugnações ao edital. Prazo recursal de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata. Condições de pagamento (até 30 dias após a entrada das notas fiscais/faturas), documentos necessários (certidões negativas), multa por atraso. Prazo de vigência da ata de registro de preços (12 meses), com possibilidade de prorrogação. Obrigações da contratada (fornecimento dos itens, prazos de entrega, segurança e qualidade do produto, registros precisos, atendimento ao cliente, cumprimento das condições contratuais). Obrigações do contratante (fornecimento de informações, elaboração de contrato claro, pagamento conforme estipulado, monitoramento do desempenho da contratada). Fiscalização da execução do contrato. Proibição de subcontratação. Sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade). Hipóteses de extinção do contrato (ato unilateral da administração, amigável). Anulação do pregão eletrônico induz à do contrato. Fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados. Aceitação de todos os termos do edital pela licitante. Prevalece o termo de referência em caso de divergência com o edital. Possibilidade de visita in loco pela administração municipal. Data de abertura da sessão pública poderá ser adiada por conveniência da administração pública.