Fundo Municipal De Saude De Rio Bananal - Fundo Municipal De Saúde De Rio Bananal

O critério de julgamento é menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

Os licitantes e contratados da administração pública municipal estão sujeitos às penalidades e sanções por infrações administrativas cometidas, nos termos do decreto municipal no **** de 22 de setembro de 2023.

Se o termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo encaminhar via plataforma, o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 3. 4 ou 3. 6 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor total da contratação é de R$ ****,72.

Os medicamentos serão entregues no prazo máximo de 15 dias corridos, contados a partir do recebimento da respectiva autorização pela contratada, no almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por lote.

A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de atestados de capacidade técnica.

Os licitantes e contratados estão sujeitos a penalidades e sanções administrativas previstas em decreto municipal, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo encaminhar o pedido via plataforma até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,55.

O edital prevê que a contratação será de serviços continuados com vigência de 12 meses, contados a partir da publicação do instrumento contratual ou documento equivalente, podendo ser prorrogado nos termos do art. 107 da lei federal n 14. 133/2021.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, que ocorrerá nos termos do decreto municipal n. 2. 477/2022. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária.

O edital não especifica a necessidade de garantia de execução para este contrato.

O critério de julgamento adotado para este certame é o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação serão exigidos exclusivamente do licitante vencedor, no prazo de duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

O edital prevê sanções administrativas por infrações cometidas, nos termos da lei federal n 14. 133/2021 e do decreto municipal n 2. 652/2023, que podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não menciona a obrigatoriedade de visita técnica.

O edital não exige a apresentação de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade, devendo encaminhar o pedido via plataforma até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.