Instituto De Previdencia E Assistencia Dos Servidores Do Mun. De Araguaina - Instituto De Previdencia E Assistencia Dos Servidores Do Mun. De Araguaina

Os prazos específicos de entrega e atendimento serão definidos nas solicitações emitidas pela administração.

O pagamento será realizado após o recebimento definitivo, o atesto do servidor responsável, a apresentação de nota fiscal discriminada e a regular liquidação da despesa.

Todos os produtos e serviços deverão possuir garantia mínima de 90 dias, contados do recebimento definitivo.

O critério de julgamento é o menor preço por lote.

A habilitação será verificada por meio do SICAF ou com a apresentação dos documentos impressos por ele.

Podem ser aplicadas advertência, multa moratória, multa compensatória e impedimento de licitar e contratar.

O risco de fornecimento de produto incompatível é mitigado mediante exigência de compatibilidade integral com os modelos de impressoras especificados.

O custo total estimado da contratação é de R$ ****,27.

O pagamento do prêmio será efetuado em parcela única mediante apresentação da nota fiscal.

O critério de julgamento é menor preço.

A habilitação exige comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e comprovação de autorização da SUSEP.

A contratada está sujeita a advertência, multa moratória e multa compensatória.

Caso a contratada exija a realização de vistoria prévia, esta deverá ser realizada no município de Araguaína.

O valor total máximo da contratação é de R$ ****,33 mil.

O edital prevê que a primeira manutenção deverá ocorrer imediatamente após a assinatura do contrato/ordem de serviço, e a segunda após o intervalo de 06 meses. O prazo de vigência da contratação é até 31 de dezembro de 2026, ou até ser concluída a segunda manutenção do ano.

O pagamento será efetuado pelo IMPAR no prazo de até 20 vinte dias úteis, contados a partir da data de recepção e atesto da nota fiscal, condicionado à aprovação do serviço pelo fiscal do processo e à apresentação da nota fiscal com descrição detalhada dos itens e valores unitários. O pagamento será realizado exclusivamente mediante transferência bancária.

Com fulcro no artigo 96 da lei no 14. 133/2021, a administração opta pela não exigência de garantia caução, seguro-garantia ou fiança bancária para esta contratação, devido à baixa complexidade do objeto e ao baixo valor total estimado.

O critério de julgamento da disputa é o menor preço global.

A habilitação jurídica será comprovada por meio de inscrição do ato constitutivo no registro público de empresas mercantis ou registro civil de pessoas jurídicas. As habilitações fiscal, social e trabalhista exigem regularidade perante as fazendas federal, estadual e municipal, seguridade social, FGTS e justiça do trabalho, além de declaração sobre o não emprego de menor em condições insalubres ou perigosas.

O descumprimento das obrigações sujeitará a empresa a multas por atraso (0,5% ao dia, limitado a 10%), multa por inexecução (10% sobre o valor do empenho) e multa por não prestação do serviço ou desistência (20% sobre o valor total).

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor total máximo da contratação é de R$ 444,06 (quatrocentos e quarenta e quatro reais e seis centavos).