A licitação objetiva a contratação de empresa especializada para prestar serviços de assessoria e consultoria atuarial ao RPPS de Araguaína, visando à elaboração de relatório de análise de hipóteses atuariais. O processo é por dispensa eletrônica, com critério de julgamento por menor preço global. O prazo para envio de propostas vai de 25/09/2025 às 14h até 01/10/2025 às 18h. A duração da disputa é de 3 horas, a partir de 02/10/2025 às 08h. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,50. A participação na disputa eletrônica ocorre por meio do sistema de dispensa eletrônica integrante do portal BNC (Bolsa Nacional de Compras). O edital completo e seus anexos podem ser baixados no site do IMPAR (www. ***. *. *) e no portal BNC. Para dúvidas, contate os e-mails de contato.
O prazo de vigência da contratação é de 90 dias, a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado de acordo com a necessidade da contratada e em comum acordo com a contratante.
O pagamento será por meio de transferência bancária, em até 30 dias úteis após a execução do serviço, emissão da nota fiscal com atesto do fiscal do contrato.
Não se faz necessário a exigência de garantia da contratação conforme artigo 96 e seguintes da lei n ****, bem inciso i, 3, do artigo 76, por se tratar de dispensa eletrônica.
O critério de julgamento é menor preço global.
A empresa contratada deverá atender aos seguintes requisitos: ser pessoa jurídica especializada, com experiência comprovada em serviços atuariais voltados a RPPS; apresentar registro regular nos órgãos competentes e profissionais atuários habilitados junto ao instituto brasileiro de atuária (IBA); elaborar relatório de análise das hipóteses atuariais em conformidade com a portaria MTP n ****, especialmente artigos 27 e 35; aplicar metodologias estatísticas reconhecidas, incluindo testes determinísticos e estocásticos, conforme boas práticas do mercado; entregar relatório técnico conclusivo em meio digital, acompanhado de apresentação dos resultados à equipe técnica do IMPAR; garantir a confidencialidade dos dados e informações fornecidas pelo IMPAR.
A contratada poderá ser apenada, isoladamente, ou juntamente com as multas definidas no item 10. 2, com as seguintes penalidades: advertência, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A falha na execução do contrato estará configurada quando a contratada se enquadrar em pelo menos uma das situações previstas na tabela 3 abaixo, respeitada a graduação de infrações conforme a tabela 1 deste item, e alcançar o total de 100 pontos, cumulativamente.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,50.
