O edital trata de uma dispensa eletrônica para prestação de serviços de manutenção e conservação de purificador de água do Instituto de Previdência do Município de Araguaína (IMPAR) para o ano de 2026. O critério de julgamento é o menor preço global. O valor total máximo da contratação é de R$ 444,06. O período de recebimento das propostas vai de 15/05/2026 a 20/05/2026, e a fase de lances ocorrerá em 21/05/2026. A participação será feita através do sistema de dispensa eletrônica do portal BNC. Dúvidas podem ser direcionadas aos e-mails ***@***. *. * e ***@***. *. * edital prevê duas manutenções semestrais, incluindo limpeza, higienização e troca de elemento filtrante. O prazo de vigência da contratação é até 31 de dezembro de 2026 ou até ser concluída a segunda manutenção do ano. Não há exigência de vistoria obrigatória ou visita prévia. O envio de amostras também não é previsto.
O edital prevê que a primeira manutenção deverá ocorrer imediatamente após a assinatura do contrato/ordem de serviço, e a segunda após o intervalo de 06 meses. O prazo de vigência da contratação é até 31 de dezembro de 2026, ou até ser concluída a segunda manutenção do ano.
O pagamento será efetuado pelo IMPAR no prazo de até 20 vinte dias úteis, contados a partir da data de recepção e atesto da nota fiscal, condicionado à aprovação do serviço pelo fiscal do processo e à apresentação da nota fiscal com descrição detalhada dos itens e valores unitários. O pagamento será realizado exclusivamente mediante transferência bancária.
Com fulcro no artigo 96 da lei no 14. 133/2021, a administração opta pela não exigência de garantia caução, seguro-garantia ou fiança bancária para esta contratação, devido à baixa complexidade do objeto e ao baixo valor total estimado.
O critério de julgamento da disputa é o menor preço global.
A habilitação jurídica será comprovada por meio de inscrição do ato constitutivo no registro público de empresas mercantis ou registro civil de pessoas jurídicas. As habilitações fiscal, social e trabalhista exigem regularidade perante as fazendas federal, estadual e municipal, seguridade social, FGTS e justiça do trabalho, além de declaração sobre o não emprego de menor em condições insalubres ou perigosas.
O descumprimento das obrigações sujeitará a empresa a multas por atraso (0,5% ao dia, limitado a 10%), multa por inexecução (10% sobre o valor do empenho) e multa por não prestação do serviço ou desistência (20% sobre o valor total).
O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O valor total máximo da contratação é de R$ 444,06 (quatrocentos e quarenta e quatro reais e seis centavos).
