A licitação tem como objeto a contratação de serviço de manutenção preventiva para 2 veículos oficiais da Secretaria da Administração Penitenciária. O valor estimado é de R$ ****,50. A sessão pública ocorrerá em 28/04/2026 às 09:00h. O critério de julgamento é o menor preço. A participação é restrita a microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas. Os interessados devem estar credenciados no SICAF e no sistema Compras. gov. br. A proposta deve ser apresentada até a data de abertura da sessão. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A fase de habilitação ocorrerá após a fase de julgamento. Os documentos de habilitação estão especificados no Anexo I (Termo de Referência). O contrato terá vigência de 90 dias. Não haverá exigência de garantia contratual. O foro para dirimir questões é a comarca da capital do Estado de São Paulo.
O prazo de execução dos serviços incluídos no escopo da contratação será de até 48 quarenta e oito horas, a contar da emissão da ordem de início. O início da execução do objeto será em até 1 um dia útil, a contar da emissão da ordem de início.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A. , no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei n. 14. 133/2021.
O critério de julgamento da proposta será o menor preço.
Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no Anexo I - Termo de Referência, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.
As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado na Resolução SAP n. 49/2024.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n. 14. 133/2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,50.