Servico Autonomo Municipal De Agua E Esgoto De Andira - Unidade Administrativa

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital informa que a seleção da empresa que representará o serviço autônomo municipal de água e esgoto de andirá samae junto às chamadas públicas do programa de eficiência energética pee da copel será realizada por julgamento técnico, mediante pontuação, conforme critérios objetivos definidos neste termo de referência.

O edital informa que a impugnação pode ser feita até ****.

O prazo de entrega do diagnóstico energético pela proponente vencedora deverá obedecer às regras definidas nas chamadas públicas da COPEL, entretanto, a proponente vencedora deverá enviar à administração para aprovação, uma versão prévia do documento com antecedência mínima de 05 cinco dias úteis anteriores a data limite para submissão das propostas à COPEL.

Não haverá qualquer pagamento, remuneração ou repasse financeiro por parte do serviço autônomo municipal de água e esgoto de andirá à empresa contratada, em razão da execução dos serviços objeto deste chamamento público, enquanto não houver aprovação e execução de projeto de eficiência energética no âmbito das chamadas públicas promovidas pela copel.

Não será exigida garantia contratual de execução, nos termos do art. 96 da lei n ****, considerando as características do objeto e o regime jurídico da contratação.

A seleção dos representantes se dará mediante a atribuição de pontuação conforme os critérios estabelecidos e apresentados na tabela a seguir.

Para a devida participação, os interessados deverão enviar os documentos de habilitação relacionados no anexo iii documentos de habilitação.

O participante ou credenciado será responsabilizado administrativamente, nos termos da lei, pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total do termo de credenciamento.

A vistoria técnica nas instalações do samae de andirá será facultativa e de responsabilidade da empresa interessada, destinandose exclusivamente ao conhecimento das condições necessárias à elaboração do diagnóstico energético e da proposta de projeto de eficiência energética.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital de credenciamento, obedecendo aos critérios do artigo 164 da lei ****, assim, deverá protocolar no prazo de até 03 três dias úteis antes da data fixada para o início do recebimento da documentação, mediante petição a ser enviada exclusivamente para o endereço eletrônico: ***@***. *. *, cabendo à comissão especial decidir sobre a petição no prazo de até 02 dois dias úteis, contados do recebimento.

O edital prevê que a empresa vencedora deverá entregar os objetos no prazo máximo de 10 dez dias, contado a partir da formalização do pedido pelo órgão ou entidade através do envio da autorização de fornecimento ou nota de empenho.

O edital prevê que o pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos e mediante verificação de regularidade fiscal com os fiscos federal, estadual e municipal, com o fgts, inss e negativa de débitos trabalhistas cndt, observadas as disposições do termo de referência.

O edital prevê que garantia de um ano, contra defeitos de fabricação, montagem ou vícios

O edital prevê que o critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

O edital prevê que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo ii documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado.

O edital prevê que o fornecedor e o contratado que incorram em infrações sujeitamse às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto municipal ****, de 2023, sem prejuízo de eventuais implicações penais nos termos do que prevê o capítulo iib do título xi do código penal.

O edital prevê que ão haverá exigência de amostras.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o aviso de dispensa eletrônica por irregularidade na aplicação da lei federal ****, de 2021, e do decreto municipal ****, de 2023, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do procedimento de dispensa, em campo específico no sítio eletrônicode ***@***. *. *

O edital prevê que valor máximo: r ****, 00 dez mil e duzentos reais.

O edital prevê que o prazo de entrega dos bens é de 30 trinta dias, contados doa recebimento da nota de autorização de despesas nad.

O edital prevê que o pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal.

O edital prevê que ão será exigida garantia da execução do contrato.

O edital prevê que o julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço por item.

O edital prevê que os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio de sistema eletrônico, a proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço final proposto, até a data e o horário estabelecidos pelo pregoeiro.

O edital prevê que o licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitamse às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto municipal ****, de 2023.

O edital prevê que ão haverá exigência de amostras.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal ****, de 2021 e do decreto municipal ****, de 2023, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital prevê que o preço máximo para o presente procedimento licitatório é de r ****, 26 quatrocentos e quarenta e um mil, oitocentos e sessenta e dois reais e vinte e seis centavos.