Municipio De Iguape - Departamento De Compras

O prazo máximo para entrega dos materiais será de até 15 dias corridos, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento pela contratada.

O pagamento da nota fiscal será efetuado no prazo máximo de 30 dias, desde que a fatura seja entregue no departamento municipal de finanças, devidamente atestada pela secretaria/departamento solicitante.

O critério de julgamento adotado será menor preço por item.

Os licitantes deverão comprovar a existência jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira e técnica.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não inserção de arquivos e/ou informações acerca das especificações, das marcas e os modelos dos produtos, ou se divergirem do solicitado nas especificações do termo de referência, implicará na desclassificação da empresa licitante.

O valor estimado global do objeto é de R$ ****,00.

O prazo de vigência do termo de compromisso é até 03/12/2026.

O critério de julgamento é empreitada por preço global.

O valor total estimado é de R$ ****,92.

Os recursos serão transferidos em parcelas conforme cronograma de desembolso, com a primeira parcela não excedendo 20% do valor global. Pagamentos serão feitos via crédito em conta bancária dos fornecedores. a libera��o de recursos dever� ocorrer da seguinte forma: i para instrumentos enquadrados nos: a n�veis i e ia, preferencialmente em parcela �nica eb n�veis ii e iii, em no m�nimo 3 tr�s parcelas, sendo que a primeira n�o poder� exceder a 20 vinte por cento do valor global do instrumento.

o pre�o estimado pela administra��o para a execu��o do servi�o e a proposta de pre�o total ofertada por cada licitante com o seu respectivo cnpj

apresentar declara��o expressa atestando que possui setor espec�fico com atribui��es definidas para gest�o, celebra��o, execu��o e presta��o de contas dos instrumentos celebrados com a uni�o

o contratado eou unidade executora, desde j� e por este instrumento, reconhece e d� sua anu�ncia que o n�o atendimento das exig�ncias no prazo fixado ou an�o aprova��o da documenta��o pela contratante implicar� a: a extin��o do presente contrato de repasse independente de notifica��o, quando n�o houver libera��o de recursos de repasseb rescis�o imediata do presente contrato de repasse, com o ressarcimento de eventuais despesas para elabora��o do projeto b�sico ou termo de refer�ncia custeadas com recursos do instrumento.

o contratado eou unidade executora, desde j� e por este instrumento, reconhece e d� sua anu�ncia que o n�o atendimento das exig�ncias no prazo fixado ou an�o aprova��o da documenta��o pela contratante implicar� a: a extin��o do presente contrato de repasse independente de notifica��o, quando n�o houver libera��o de recursos de repasseb rescis�o imediata do presente contrato de repasse, com o ressarcimento de eventuais despesas para elabora��o do projeto b�sico ou termo de refer�ncia custeadas com recursos do instrumento.

valor de investimento repasse contrapartida r ****, 20 trezentos e noventa enove mil e quinhentos e setenta e tr�s reais e vinte centavos.

O critério de julgamento é o de menor preço global.