Municipio De Paraiso Do Tocantins - Fundo Municipal De Saúde

A garantia consiste na prestação pela empresa, de todas as obrigações previstas na lei ****, de 11/09/1990 (código de defesa do consumidor) e alterações subsequentes. A empresa fornecedora do produto deverá ser responsável pela substituição, troca ou reposição do material porventura entregue com defeito, danificado, ou não compatível com as especificações do termo.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, conforme definido neste edital e seus anexos. O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, conforme definido neste edital e seus anexos.

Os documentos necessários à habilitação deverão ser enviados no sistema, em formato digital. Os documentos necessários à habilitação deverão ser enviados no sistema, em formato digital.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 19. 6 e 19. 7 ou sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital. A falsidade da declaração de que trata os itens 19. 6 e 19. 7 ou sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

A estimativa de custos necessários para a aquisição dos produtos/medicamentos é de aproximadamente R$ ****,00 (um milhão, quatrocentos e dezoito mil e trezentos reais). A estimativa de custos necessários para a aquisição dos produtos/medicamentos é de aproximadamente R$ ****,00 (um milhão, quatrocentos e dezoito mil e trezentos reais).

O edital prevê que os itens deverão ser entregues no prazo máximo de 03 três dias, contados a partir do recebimento da nota de empenho no almoxarifado central.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será o de menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital estabelece que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O edital descreve que o fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 1% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos, dependendo da gravidade da infração.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital lista que será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, ão obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, ão tiverem sua exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,71.

O edital prevê uma fase de mobilização de 60 dias após a assinatura do contrato para a locação, reforma, adaptação e adequação do imóvel, aquisição e instalação de equipamentos, e recrutamento da equipe. O início da operação assistencial ocorrerá após o encerramento da fase de mobilização.

O pagamento será realizado em duas parcelas: 70% como componente fixo (custo de disponibilidade) e 30% como componente variável por desempenho (vinculado ao atingimento de metas quantitativas e qualitativas). O pagamento será efetuado em até 15 dias após a apresentação da nota fiscal e do relatório de produção, com a devida atestação do fiscal do contrato.

A contratada deverá prestar garantia de execução contratual de 5% do valor total atualizado do contrato, em modalidades como caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária. A garantia responderá pelo inadimplemento das obrigações, incluindo multas, indenizações e obrigações trabalhistas/previdenciárias.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnico-operacional e profissional são exigidas. A documentação de habilitação de todos os licitantes será analisada integralmente em momento anterior à abertura das propostas de preços e à etapa de lances.

O edital prevê sanções administrativas em caso de infrações, como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração e a legislação aplicável (Lei nº 14. 133/2021).

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

A proposta que apresentar desconto superior a 11% em relação ao valor estimado será considerada presumidamente inexequível, podendo ser desclassificada, ressalvado o direito de comprovar a exequibilidade. A apresentação de documentação falsa ou em desacordo com a realidade também pode levar à desqualificação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 mensais.

O edital prevê uma fase de mobilização de 60 dias após a assinatura do contrato para adequação da estrutura física e início da operação assistencial.

A remuneração será composta por um componente pré-fixado (70% do valor mensal) para custos fixos e um componente variável (30%) vinculado ao atingimento de metas quantitativas e qualitativas.

A contratada deverá prestar garantia de execução contratual correspondente a 5% do valor total atualizado do contrato, podendo ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento será o de menor preço global, com disputa aberta e fechada.

A habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnico-operacional e profissional são exigidas, com análise realizada antes do julgamento das propostas.

O edital prevê sanções como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 mensais.

O edital prevê um prazo de mobilização de 60 dias após a assinatura do contrato para a contratada providenciar a estrutura física e iniciar os serviços. O início efetivo da prestação dos serviços assistenciais ocorrerá em até 30 dias corridos após a validação da estrutura física.

O pagamento será realizado em duas parcelas: uma fixa (70% do valor mensal) para cobrir custos operacionais e de disponibilidade, e uma variável (30% do valor mensal) condicionada ao atingimento de metas quantitativas e qualitativas de desempenho. O pagamento é realizado após a liquidação da despesa e a comprovação da regularidade fiscal e trabalhista.

A contratada deverá prestar garantia de execução contratual correspondente a 5% do valor total atualizado do contrato, em modalidades como caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária. Esta garantia responderá pelo inadimplemento das obrigações contratuais, incluindo danos, multas e obrigações trabalhistas/previdenciárias.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço global, com modo de disputa aberto e fechado.

A habilitação dos licitantes ocorrerá antes do julgamento das propostas e da etapa de lances. Serão exigidos documentos de habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnico-operacional e profissional, incluindo atestados de capacidade técnica e registro nos conselhos competentes.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (3 a 6 anos), conforme a gravidade da infração. A aplicação das penalidades será precedida de notificação e direito de defesa.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor global estimado da contratação permanecerá sob sigilo até a fase adequada do procedimento licitatório, sendo posteriormente juntado aos autos do processo administrativo após a etapa de habilitação dos licitantes.