Licitações para Servico Engenharia Naval

A licitação visa a contratação de empresa especializada para realizar serviços de preparação de superfície e pintura das regiões de obras vivas, linha d'água e costado do navio balizador comandante Varella, com prazo de vigência de 1 (um) mês a partir do recebimento da nota de empenho. O processo será realizado por meio de dispensa eletrônica, com critério de julgamento por menor preço. A participação na dispensa eletrônica ocorrerá por meio do sistema de compras do governo federal (compras. gov. br). São exigidos documentos de habilitação, conforme o termo de referência. A empresa deverá apresentar proposta com descrição do objeto ofertado, marca do produto (se houver) e preço ou desconto, até a data e horário estabelecidos para abertura do procedimento. Não será admitida a previsão de preços diferentes em razão de local de entrega ou de acondicionamento, tamanho de lote ou qualquer outro motivo. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação. A vistoria prévia do local de execução dos serviços é imprescindível. O contratado designará formalmente o preposto da empresa, antes do início da prestação dos serviços, indicando no instrumento os poderes e deveres em relação à execução do objeto contratado. O contratado deverá manter preposto da empresa no local da execução do objeto durante o período total do serviço. O contratante poderá recusar, desde que justificadamente, a indicação ou a manutenção do preposto da empresa, hipótese em que o contratado designará outro para o exercício da atividade. O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da lei n ****, de 2021. O contratado deverá cumprir todas as obrigações constantes do termo de referência e deste anexo, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto, observando, ainda, as obrigações a seguir dispostas. O contratado deve cumprir a lei n ****, de 14 de agosto de 2018 (LGPD), quanto a todos os dados pessoais a que tenham acesso em razão da licitação ou da contratação.

Instrução normativa SEGES n 58, de 8 de agosto de 2022, dispõe sobre a elaboração de estudos técnicos preliminares (ETP) para aquisição de bens, contratação de serviços e obras na administração pública federal. A elaboração do ETP é facultativa em algumas hipóteses e dispensada em outras, conforme a Lei n 14. 133/2021. A portaria n 284/COM4DN, de 20 de agosto de 2024, da Marinha do Brasil, Comando do 4 Distrito Naval, dispensa e designa ordenadores de despesas. A ordem de serviço n 02-2/2024, do mesmo órgão, trata da passagem de função de chefe-geral dos serviços e assunção de função de ordenador de despesas, com agradecimento ao funcionário anterior. Não há informações sobre documentos complementares, critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimentos e impugnações, exclusividade para certos tipos de empresas, prazo de início dos serviços ou prazo de entrega total dos serviços.

Projeto básico e executivo anexado. Data provável da licitação e prazo estimado de validade da ata de compra não informados. 5 registros encontrados, exibindo todos os registros. 1 adicional observação.

Lote 11: CABO ELÉTRICO ISOLADO. CABO ELÉTRICO ISOLADO, MATERIAL CONDUTOR COBRE, SEÇÃO NOMINAL 4 MM2, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS HOMOLOGADO PELA DIRETORIA DE ENGENHARIA NAVAL, APLICAÇÃO SERVIÇO ELETRICIDADE NAVAL, QUANTIDADE CONDUTORES 3.
Lote 12: CABO ELÉTRICO ISOLADO. CABO ELÉTRICO ISOLADO, MATERIAL CONDUTOR COBRE, SEÇÃO NOMINAL 4 MM2, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS HOMOLOGADO PELA DIRETORIA DE ENGENHARIA NAVAL, APLICAÇÃO SERVIÇO ELETRICIDADE NAVAL, QUANTIDADE CONDUTORES 3.