O edital solicita a contratação de empresa especializada para aquisição de 3 vans para as secretarias de Educação e Saúde de Pinheiroses. O prazo máximo para entrega é de 60 dias, a contar do recebimento da ordem de fornecimento e cópia da nota de empenho, prorrogáveis por igual período. O critério de julgamento será o de menor preço por item. São exigidas certidões negativas de débitos municipais, estaduais e federais, além de certidão de regularidade perante o FGTS. A entrega deverá ser realizada na garagem da prefeitura, em horário comercial, com o
veículo acompanhado de documentação fiscal e sem avarias. O
veículo deverá ser transportado de forma a preservar suas características originais e atender às especificações técnicas. A empresa deverá apresentar garantia mínima de 12 meses para o
veículo. O recebimento do
veículo será provisório, com prazo de 10 dias úteis para verificação da conformidade. O secretário poderá solicitar a substituição do
veículo em caso de defeito, no prazo máximo de 15 dias úteis. O recebimento definitivo ocorrerá em 5 dias úteis após o recebimento provisório. O descumprimento de quaisquer obrigações acarretará em penalidades, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O pagamento será efetuado mediante o fornecimento de nota fiscal eletrônica, juntamente com a comprovação da regularidade fiscal, em até 30 dias corridos após a conferência dos documentos. O edital prevê a possibilidade de reajuste de preços, quando ultrapassado 12 meses, com base no índice oficial de preços (IGPM, IPCA ou INPC). Os recursos orçamentários destinados à execução da contratação correrão por conta das dotações orçamentárias previstas no orçamento do exercício de 2025 e, caso necessário, para o exercício de 2026.