Municipio De Pimenta - Município De Pimenta/Mg

A contratação abrange o fornecimento de garantia para os equipamentos. a contrata��o abrange o fornecimento da cadeira de rodas motorizada, bateria, carregador, manual em l�ngua portuguesa, garantia, suporte t�cnico, assist�ncia t�cnica quando aplic�vel e demais acess�rios necess�rios ao retificado cod. : **** pleno funcionamento dos equipamentos.

O critério de julgamento é o de menor preço. o valor estimado servir� de par�metro para an�lise da vantajosidade das propostas, aceitabilidade tipo: edital dos pre�os, negocia��o, julgamento e eventual apura��o de sobrepre�o.

O descumprimento de exigências formais que não comprometam a capacidade da contratada, a compreensão do objeto ou a execução contratual não implicará necessariamente em penalidades. o eventual descumprimento de exig�ncias meramente formais que n�o comprometam a aferi��o da capacidade da contratada, a compreens�o do objeto ou a execu��o contratual n�o implicar�, necessariamente, na aplica��o de penalidades, desde que n�o haja preju�zo ao interesse p�blico nem afronta aos princ�pios da administra��o p�blica.

A falsidade de qualquer informação ou documento pode ensejar a rescisão contratual e a aplicação de sanções administrativas, civis e penais. a empresa contratada � respons�vel pela fidelidade e legitimidade das informa��es prestadas e dos documentos apresentados em todas as fases do processo de contrata��o e execu��o, podendo a falsidade de qualquer documento ou informa��o ensejar a rescis�o contratual, sem preju�zo da aplica��o das san�es administrativas cab�veis e das responsabilidades civil e penal.

O valor total estimado é de R$ ****,00. o valor total estimado em r ****, 00, termo correspondente � aquisi��o de 18 cadeiras de rodas motorizadas, ao valor unit�rio estimado de de rodas r ****, 00, conforme pesquisa de pre�os e mem�ria de c�lculo constantes dos autos.

O critério de julgamento adotado será o menor preço item, conforme definido neste edital e seus anexos. A seleção da proposta mais vantajosa para o município será realizada observando-se a menor taxa de administração que corresponde ao valor percentual, com no máximo duas casas decimais.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do Habilitanet, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico financeira e habilitação técnica.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo pregoeiro durante o certame. A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida pelos meios previstos, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A não observância do disposto no item 2. 3 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei.

O pagamento será realizado de forma mensal, por produtividade, incidindo exclusivamente sobre as guias efetivamente liquidadas no período de referência. a remuneração observará o valor unitário adjudicado no procedimento licitatório, multiplicado pela quantidade de transações efetivamente processadas e validadas pela administração.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço unitário por guia liquidada. a proposta vencedora será aquela que apresentar o menor valor unitário por guia liquidada

Para fins de habilitação, a licitante deverá comprovar: habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica compatível com o objeto e autorização de funcionamento junto ao Banco Central do Brasil, quando aplicável.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá ensejar a aplicação de sanções previstas nos arts. 155 a 163 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Poderão participar da licitação: empresas suspensas de licitar ou contratar com a administração pública, empresas declaradas inidôneas, empresas impedidas nos termos da legislação vigente, pessoas físicas ou jurídicas enquadradas nas hipóteses de vedação previstas na Lei nº 14. 133/2021.

O valor total estimado para a contratação corresponde a R$ ****,00 dezessete mil e setecentos reais, considerando o período inicial de 12 doze meses de vigência contratual.

O fornecimento será realizado na modalidade retirada na jazida ou depósito da contratada, sendo o transporte de responsabilidade exclusiva do município. A contratada deverá disponibilizar os materiais em sua jazida ou depósito, em condições adequadas para retirada, garantindo fornecimento contínuo e compatível com a demanda.

O pagamento será efetuado no prazo de até 15 quinze dias corridos, contados da conclusão da liquidação da despesa, mediante transferência bancária em conta de titularidade da contratada. Serão realizadas as retenções tributárias previstas na legislação aplicável.

Não será exigida garantia da contratação, nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei no 14. 133/2021, salvo disposição em contrário no instrumento convocatório.

O critério de julgamento adotado será o menor preço item, conforme definido neste edital e seus anexos.

Para fins de habilitação, os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. A regularidade fiscal e trabalhista será comprovada mediante apresentação de diversos documentos, como comprovante de inscrição no CNPJ, certidão conjunta de débitos federais, certificado de regularidade do FGTS, entre outros.

O licitante ou a contratada será responsabilizado administrativamente pelas infrações cometidas no curso da licitação e da execução contratual, sujeitando-se às sanções previstas nos arts. 155 a 163 da lei no 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida por outros meios, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital, exclusivamente pela forma eletrônica, pelo sistema habilitanet.

O valor total estimado para a presente contratação é de R$ ****,00.