Dispensa de licitação para contratação de empresa especializada em serviços de malharia para
confecção de casacos. Prazo para envio de propostas: 01/08/2025 às 17:00 horas. Abertura da sessão pública: 04/08/2025 das 09:00 às 15:00 horas. Tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte (MEI). Entrega dos bens: Rua Espírito Santo, 481, Centro, São Gabriel do Oeste, MS - Almoxarifado SAAE, no horário das 7h às 11h e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira. Prazo de entrega: 30 dias, a partir do recebimento da ordem de fornecimento. Documentos complementares exigidos: modelo de proposta, termo de referência, modelo de declaração unificada, modelo de declaração do porte da empresa (ME/Epp). Critérios de participação: empresas com cadastro regular no portal de compras públicas, ramo de atividade compatível com o objeto da licitação. Condições para participação: comprovação de enquadramento como microempresa, empresa de pequeno porte ou MEI, conforme legislação vigente. Proibidos de participar: empresas proibidas de participar de licitações, em falência, concurso de credores, concordata, em processo de dissolução ou liquidação, estrangeiros sem representação legal no Brasil, etc. Condições para habilitação: envio de documentos de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, em até duas horas após o encerramento da etapa de lances. Negociação de preço: possível negociação de condições mais vantajosas, caso o preço da proposta vencedora esteja acima do estimado. Pagamento: 30 dias após o recebimento definitivo da nota fiscal, devidamente atestada. Sanções por descumprimento: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade. Recursos orçamentários: orçamento geral do contratante, com as classificações funcionais programáticas especificadas no edital.