Municipio De Canaa Dos Carajas - Fundo Municipal De Desenvolvimento Sustentável De Canaã Dos Carajás

O critério de julgamento é menor preço por item.

Os documentos de habilitação deverão ser apresentados em formato digital, via sistema, após solicitação do agente de contratação no sistema eletrônico, no prazo de até duas horas.

Os licitantes estarão sujeitos às sanções administrativas previstas na lei nº **** de 2021, e às demais cominações legais, resguardado o direito à ampla defesa.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou do documento equivalente, sem prejuízo das demais sanções estabelecidas neste edital.

As entregas provenientes desta solicitação deverão ser realizadas de forma fracionada, conforme solicitação, dentro do prazo máximo de 07 sete dias úteis, a contar a partir do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta correntes indicados pelo contratado. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias após apresentação de nota fiscal discriminada de acordo com a ordem de compras e acompanhada de medição comprobatória de entrega assinada pelo responsável de fiscalização do contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento a ser adotado será o de menor preço, observadas as especificações técnicas, quantitativos estimados e demais condições estabelecidas no instrumento convocatório, assegurando a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública.

Os documentos de habilitação são os necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021. Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas dos licitantes vencedores, os documentos deverão ser apresentados em formato digital, de preferência em arquivo único e na ordem definida nesse edital.

Os licitantes estarão sujeitos às sanções administrativas previstas na lei no **** de 2021, e às demais cominações legais, resguardado o direito à ampla defesa. A licitante vencedora está sujeita à multa de 0, 3 zero vírgula três por cento sobre o valor total do contrato por dia por descumprimento de obrigações fixadas neste termo de referência.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor total estimado da despesa é de R$ ****,00 (cento e seis mil cento e sessenta e dois reais).

O edital prevê que os serviços e bens deverão ser entregues conforme solicitação do setor responsável da secretaria, plano de execução e cronograma, com prazos e condições previstos no termo de referência e contrato.

O pagamento será efetuado por ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital estabelece uma garantia de 30 dias para os serviços prestados após cada execução, com previsão de atendimento de reforço em caso de aparecimento de praga/vetor urbano dentro do prazo de garantia.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, com apresentação de documentos em formato digital no prazo de até duas horas após solicitação do agente de contratação.

Os licitantes estarão sujeitos a sanções administrativas previstas na lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Impugnações ao edital devem ser enviadas até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a prestação de serviços contínua e ininterrupta, com escalas de **** horas. O início dos serviços se dará após a emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a comprovação do fornecimento, conforme nota fiscal, discriminada de acordo com a ordem de serviço, atestado de recebimento definitivo dos itens e contrarrecibo.

O edital exige uma garantia de proposta no valor de 1% do valor estimado da contratação, com prazo de vigência não inferior a 60 dias. Não há exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

Os documentos de habilitação serão exigidos apenas dos licitantes vencedores e deverão ser apresentados em formato digital, via sistema, após solicitação do agente de contratação, no prazo de até duas horas. Serão exigidos documentos relativos à habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

Os licitantes estarão sujeitos às sanções administrativas previstas na Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado da despesa é de R$ ****,16.