Municipio De Jundiai - Ugc - Unidade De Gestão De Cultura

A licitação exige a apresentação de documentos de habilitação, como RG, CPF, CNPJ, certidões negativas de débitos fiscais (federal, estadual e municipal), trabalhistas e do FGTS, além de outros documentos específicos para cada tipo de empresa (pessoa física, MEI, etc. ). As empresas cadastradas no SICAF ou CRC de Jundiaí devem apresentar o respectivo certificado. Há prazo para envio de documentos, com possibilidade de envio de documentos complementares ou substitutivos em caso de erros ou validade expirada. O fornecedor vencedor será aquele que atender a todas as exigências e apresentar a melhor proposta. O processo de habilitação será verificado pelo sistema e pelo agente de contratação. O prazo para envio de propostas é 29/07/2025. A formalização da contratação se dará por meio de nota de empenho, que deverá ser retirada pelo fornecedor vencedor. Existem penalidades para o caso de descumprimento das obrigações contratuais, como multas e impedimento de licitar.

O edital solicita a apresentação de documentos de habilitação, incluindo certidões de regularidade fiscal, social e trabalhista, para pessoas físicas, empresários individuais, MEIs, sociedades empresárias, estrangeiras, simples, filiais, agricultores familiares e produtores rurais. São aceitos documentos digitais, com tamanho máximo de 10MB, sem acentuação e caracteres especiais. Empresas cadastradas no SICAF ou CRC de Jundiaí devem apresentar o respectivo certificado. Há exigências específicas para filiais, com documentos em nome da filial, exceto os emitidos somente em nome da matriz. Declarações, propostas ou documentos que necessitem assinatura devem ser assinados por representante legal, com comprovação de vínculo. O prazo para envio da documentação é anterior à data de abertura das propostas. O edital descreve procedimentos de verificação, possíveis sanções e multas por descumprimento, bem como critérios para pedidos de esclarecimentos. O processo será encaminhado à autoridade superior para adjudicação e homologação. A formalização da contratação se dará por meio de nota de empenho, disponível no site do Compra Aberta. A recusa injustificada da nota de empenho pode acarretar penalidades. Condições de entrega, liquidação e pagamento, bem como gestão da contratação e fiscalização, constam em termo de referência anexo.

Documentos de habilitação devem ser inseridos em campos específicos do sistema, com nome sem acentuação e caracteres especiais, com tamanho máximo de 10 megabytes por arquivo. Fornecedores podem utilizar o sistema de cadastramento unificado de fornecedores (SICAF) ou o CRC do município de Jundiaí, conforme item 7. 4. Certidões devem ser enviadas pelo sistema, quando solicitado, acompanhadas dos documentos não contemplados no SICAF ou CRC. Documentos digitais são de responsabilidade do interessado. Somente documentos originais não-digitais serão exigidos em caso de dúvida sobre a integridade do documento digital. Empresas dispensadas por lei de documentos devem apresentar declaração fundamentada. Certidões devem estar válidas até a data de abertura das propostas (16/07/2025). Filiais devem apresentar documentos em nome da filial, exceto os emitidos somente em nome da matriz. Declarações, propostas ou outros documentos que necessitem assinatura devem ser assinados por representante legal, com comprovação de vínculo. Requisitos de habilitação jurídica (CPF, RG, inscrição em junta comercial, certificado CCMei, inscrição do ato constitutivo, portaria de autorização de funcionamento, inscrição no registro civil de pessoas jurídicas, etc. ) e regularidade fiscal, social e trabalhista (CNPJ, CPF, certidão conjunta negativa de débitos, certidão estadual, certidão municipal, certidão negativa de débitos trabalhistas, certificado de regularidade do FGTS) são detalhados. Empresas cadastradas devem anexar o CRC do município de Jundiaí ou o SICAF. Beneficiários devem apresentar toda a documentação exigida, com prazo de 5 dias úteis para regularização em caso de restrições. Não regularização implica decadência do direito à contratação. Apresentação de novos documentos de habilitação pode ser admitida em casos específicos, com prazo de 2 horas após solicitação do agente de contratação. A análise dos documentos pode resultar em correções de erros sem alterar a substância dos documentos. Fornecedores inabilitados serão substituídos na ordem de classificação. Documentos de habilitação dos fornecedores convocados serão disponibilizados publicamente após as análises. A formalização da contratação se dará por meio de nota de empenho, disponível no site do Compra Aberta. A recusa injustificada da nota de empenho pode levar à convocação de outro fornecedor ou à negociação com os remanescentes. Condições de entrega e recebimento, liquidação e pagamento, gestão da contratação e fiscalização constam no termo de referência anexo. Penalidades por inexecução parcial ou total do contrato, atraso injustificado, apresentação de documentação falsa, ato fraudulento, comportamento inidôneo, etc. são detalhadas, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas. Atraso superior a 30 dias pode levar à extinção do contrato. Pedidos de esclarecimentos devem ser enviados ao agente de contratação até 1 dia útil antes da data de encerramento das propostas. A sessão pública será divulgada no sistema eletrônico. A homologação do resultado não implica direito à contratação. Fornecedores assumem os custos de preparação e apresentação de propostas. O desatendimento de exigências formais não essenciais não afasta o fornecedor, desde que seja possível o aproveitamento do ato. O sistema eletrônico garante sigilo e autenticação. Em caso de fracasso do procedimento, o órgão pode republicar, fixar prazo para adequação de propostas ou utilizar proposta obtida na pesquisa de preços. Participação implica ciência da obrigação de assinar termo de ciência e notificação e da manutenção das condições de habilitação durante a contratação. O município e a empresa vencedora devem cumprir a LGPD. Alterações peculiares serão observadas em anexos.

O concurso literário **** prêmio jundiaí de literatura - eixo publicação de ****, promovido pela prefeitura de Jundiaí, tem inscrições gratuitas de 11 de julho a 29 de agosto de 2025. As inscrições são online (www. ***. *. *). O concurso possui categorias para diferentes faixas etárias (talento mirim, jovem talento, adulto e prata da casa). Os textos devem ser inéditos e seguir as normas de cada categoria quanto ao gênero, tema e limite de caracteres. A premiação será em dinheiro para os 5 primeiros colocados de cada categoria. A cerimônia de premiação ocorrerá em 29 de novembro de 2025, na biblioteca pública municipal **** **** necessário o envio de documentos como nome completo, CPF, RG, data de nascimento, telefone, e-mail, endereço completo, comprovante de residência, título da obra, texto da obra, e autorização de cessão de direitos autorais. A avaliação dos textos será feita por uma comissão de avaliação técnica (CAT) levando em consideração critérios como criatividade, adequação ao gênero, coerência e qualidade da narrativa, e adesão ao tema. Há possibilidade de recurso para as decisões da comissão de avaliação de cadastro (CAC) e da CAT.