Municipio De Jundiai - Ugc - Unidade De Gestão De Cultura

O edital solicita a apresentação de documentos de habilitação, incluindo certidões de regularidade fiscal, social e trabalhista, para fornecedores. São aceitos documentos digitais, com tamanho máximo de 10MB, sem acentuação e caracteres especiais. Empresas cadastradas no SICAF ou CRC de Jundiaí devem apresentar o respectivo certificado. Fornecedores dispensados por lei de algum documento devem apresentar declaração fundamentada. Certidões devem estar válidas na data de abertura das propostas (****). Filiais devem apresentar documentos em nome da filial, exceto os de natureza específica. Declarações e propostas devem ser assinadas por representante legal, com comprovação de vínculo. O edital detalha os documentos exigidos para habilitação jurídica e regularidade fiscal, social e trabalhista, para diferentes tipos de empresas. Há possibilidade de apresentação de novos documentos após a abertura do certame, em casos específicos. O edital descreve as penalidades em caso de descumprimento, incluindo advertência, impedimento de licitar, declaração de inidoneidade e multas. Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados ao agente de contratação até 1 dia útil antes da data de encerramento das propostas. O processo será encaminhado à autoridade superior para adjudicação e homologação. A formalização da contratação se dará por meio de nota de empenho, disponível no site do Compra Aberta. O edital também aborda a recusa da nota de empenho e possíveis negociações. As condições de entrega, recebimento, liquidação e pagamento, bem como a gestão da contratação e fiscalização, constam em termo de referência anexo.

A licitação exige a apresentação de documentos de habilitação, como RG, CPF, CNPJ, certidões negativas de débitos fiscais (federal, estadual e municipal), trabalhistas e do FGTS, além de outros documentos específicos para cada tipo de empresa (pessoa física, MEI, etc. ). As empresas cadastradas no SICAF ou CRC de Jundiaí devem apresentar o respectivo certificado. Há prazo para envio de documentos, com possibilidade de envio de documentos complementares ou substitutivos em caso de erros ou validade expirada. O fornecedor vencedor será notificado por meio do sistema Compra Aberta e deverá retirar a nota de empenho. O edital detalha as penalidades em caso de descumprimento do contrato, incluindo multas e impedimentos de licitar. O prazo para envio de propostas é 02/06/2025. O sistema eletrônico de licitações garante sigilo e autenticação.

O edital solicita a apresentação de documentos de habilitação, incluindo certidões, declarações e comprovantes de regularidade fiscal, social e trabalhista. Empresas cadastradas no SICAF ou CRC de Jundiaí devem apresentar o respectivo certificado. Há exigências específicas para pessoas físicas, empresários individuais, MEIs, sociedades empresárias, filiais, agricultores familiares e produtores rurais. Os documentos devem ser enviados digitalmente, com nome sem acentuação e caracteres especiais, e estar dentro do prazo de validade, que é a data prevista para abertura das propostas. Há possibilidade de apresentação de novos documentos, em caso de erros ou falhas, ou atualização de documentos com validade expirada, dentro de prazos específicos. O edital também descreve os procedimentos de verificação dos documentos, as penalidades por descumprimento e o processo de adjudicação e homologação. O fornecedor vencedor receberá a nota de empenho no site do Compra Aberta. O edital também descreve os procedimentos de verificação dos documentos, as penalidades por descumprimento e o processo de adjudicação e homologação. O edital também descreve os procedimentos de verificação dos documentos, as penalidades por descumprimento e o processo de adjudicação e homologação.

Documentos de habilitação devem ser inseridos no sistema, com nome sem acentuação e caracteres especiais, com tamanho máximo de 10 megabytes por arquivo. Fornecedores podem utilizar o SICAF ou CRC do município de Jundiaí. Certidões devem ser enviadas pelo sistema, acompanhadas de documentos não contemplados no SICAF ou CRC. Documentos digitais são de responsabilidade do interessado. Somente documentos originais não-digitais serão exigidos em caso de dúvida na integridade do documento digital. Empresas dispensadas por lei de documentos devem apresentar declaração fundamentada. Certidões devem estar válidas até a data de abertura das propostas (ou 180 dias, se não houver data especificada). Documentos de regularidade fiscal de filial devem estar em nome da filial, exceto os emitidos somente em nome da matriz. Declarações, propostas ou outros documentos que necessitem assinatura devem ser assinados por representante legal, com comprovação de vínculo. Requisitos de habilitação jurídica (Pessoa Física, Empresário Individual, MEI, Sociedade Empresária, Sociedade Estrangeira, Sociedade Simples, Filial, Sucursal, Agência, Agricultor Familiar, Produtor Rural) e regularidade fiscal, social e trabalhista (CNPJ/CPF, Certidão Conjunta Negativa de Débitos, Certidão Estadual, Certidão Municipal, Certidão Justiça do Trabalho, FGTS) são detalhados. Empresas cadastradas devem anexar o CRC do município de Jundiaí ou o SICAF. Beneficiários devem apresentar toda a documentação exigida, com prazo de 5 dias úteis para regularização após a declaração de vencedora. Apresentação de novos documentos de habilitação pode ser admitida em casos específicos. Análise dos documentos pelo agente de contratação, com possibilidade de sanar erros. Disponibilização dos documentos de habilitação dos fornecedores convocados. Condições de entrega e recebimento, liquidação e pagamento, gestão da contratação e fiscalização constam no termo de referência anexo. Penalidades por inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, ato fraudulento, comportamento inidôneo, etc. Pedidos de esclarecimentos devem ser enviados ao agente de contratação até 1 dia útil antes da data de encerramento das propostas. A sessão pública será divulgada no sistema eletrônico. Transferência da sessão para o primeiro dia útil subsequente em caso de não expediente ou fato superveniente. Todas as referências de tempo observam o horário de Brasília. Homologação do resultado não implica direito à contratação. Custos de preparação e apresentação de propostas são de responsabilidade do fornecedor. Desatendimento de exigências formais não essenciais não afasta o fornecedor, desde que possível o aproveitamento do ato. Sigilo das propostas até a abertura. Procedimento poderá ser republicado ou prazo para adequação das propostas em caso de fracasso. Participação implica ciência da obrigação de assinar termo de ciência e notificação e manter as condições de habilitação durante a contratação. Lei n 13. 709/2018 (LGPD) e Instrução Normativa UGAGP n 04/2021 devem ser observadas. Alterações peculiares de cada compra direta serão observadas em anexos.

Requisitos de habilitação para fornecedores, incluindo documentos jurídicos, fiscais, sociais e trabalhistas. Exigências para empresas cadastradas (CRC e SICAF). Prazos para envio de documentos, com possibilidade de envio de documentos complementares. Possibilidade de regularização de documentos com restrições. Procedimentos de verificação e análise dos documentos. Penalidades por descumprimento, incluindo multas e impedimentos de licitar. Prazo para esclarecimentos e impugnações. Informações sobre a retirada da nota de empenho e possíveis negociações em caso de recusa. Condições de entrega e recebimento, liquidação e pagamento, gestão da contratação e fiscalização, conforme termo de referência anexo. Observação sobre a necessidade de anexar documentos constantes em anexo. O sistema eletrônico utilizado para o certame garante sigilo e autenticação. O município de Jundiaí não se responsabiliza pelos custos de preparação e apresentação das propostas. A homologação do resultado não implica direito à contratação. O sistema de compra aberta é utilizado para o processo. A data considerada para validade das certidões é a prevista para abertura das propostas. O município de Jundiaí segue a lei n 14. 133/2021.