Camara Municipal De Bela Vista De Goias - Camara Munc. De Bela Vista De Goias

A licitação dispensa o processo licitatório para contratação de empresa especializada em serviços de instalação, manutenção, limpeza e higienização de aparelhos de ar-condicionado. O prazo para recebimento das propostas é de 08 a 14 de maio de 2025, até as 09h, via e-mail institucional. O critério de julgamento é o menor preço. São exigidos documentos complementares, conforme anexo II, para fins de habilitação do fornecedor mais bem classificado. O fornecedor deverá declarar que compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas. A proposta deverá conter a descrição do objeto, marca do produto (se for o caso) e o preço. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias, a contar da data de sua apresentação. A administração poderá contratar com alguns dos potenciais fornecedores pesquisados na fase de levantamento de preços, caso não haja propostas via publicação do aviso de dispensa.

A licitação visa a contratação de uma empresa para atualizar e conferir o ativo permanente da Câmara Municipal de Bela Vista de Goiás, com a implantação de técnicas e práticas para a boa gestão dos bens. Os trabalhos serão realizados através de visitas in loco em todas as unidades administrativas e inserção das informações coletadas no sistema megasoft. O critério de julgamento será o menor preço. O prazo para recebimento das propostas é de 28 de março a 03 de abril de 2025, até as 09h, via e-mail institucional: licitacao. belavistadegoias. o. le. br. O resultado será publicado em 04/04/2025. Existem critérios de participação, como a proibição de participação de empresas estrangeiras sem representação legal no Brasil, empresas envolvidas na elaboração do projeto básico ou executivo, empresas com sanções, empresas com vínculos com dirigentes do órgão ou entidades contratantes, empresas controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si, e empresas condenadas judicialmente nos últimos 5 anos por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes em casos vedados pela legislação trabalhista. A proposta deverá conter declaração de que compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, são de exclusiva responsabilidade do fornecedor. A proposta deverá conter a descrição do objeto ofertado, a marca do produto (quando for o caso) e o preço. A validade da proposta é de 60 dias, a contar da data de sua apresentação. A administração poderá contratar com alguns dos potenciais fornecedores pesquisados na fase de levantamento de preços, caso não haja apresentação de propostas. A documentação exigida para habilitação consta do anexo II. Após a homologação e adjudicação, caso se conclua pela contratação, será firmado termo de contrato ou emitido instrumento equivalente. O prazo para assinatura do contrato é de 5 dias úteis, a contar da data de sua convocação, podendo ser prorrogado uma vez por igual período, por solicitação justificada do adjudicatário e aceita pela administração.

A Câmara Municipal de Bela Vista de Goiás realiza contratação direta para fornecimento de papel timbrado e pasta plastificada. O prazo para envio de propostas é de 25 de março a 01 de abril de 2025, até as 09h, via e-mail institucional. O critério de julgamento é o menor preço. Fornecedores estrangeiros precisam ter representação legal no Brasil. A proposta deve conter declaração de que compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas. A proposta vencedora terá prazo de validade de 60 dias. Documentos complementares serão solicitados ao fornecedor mais bem classificado. A entrega dos materiais será em remessa única, no prazo de 10 dias úteis, a partir do recebimento da ordem de compra e da nota de empenho.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, datas limite para esclarecimento e impugnação, tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, anexos exigidos, modelo de proposta, declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, comprovação de enquadramento como ME ou EPP, conteúdo dos envelopes (proposta e habilitação), prazo de validade da proposta, documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica, outras comprovações, disposições gerais da habilitação, procedimento e julgamento, tratamento diferenciado para ME e EPP, negociação com o autor da oferta de menor valor, aceitabilidade dos preços, possibilidade de sanar falhas, omissões e irregularidades nos documentos de habilitação, recurso, adjudicação e homologação, pagamento em até 60 dias, multa por inadimplemento, prazo para assinatura do contrato, vigência do contrato, acréscimos ou supressões no contrato, fiscalização, irregularidades no objeto contratual, disposições finais, interpretação das normas, impugnação do ato convocatório, questionamentos e solicitações de providências, data de validade dos documentos, horário de Brasília/DF.

Edital para contratação de fornecimento de bens de consumo, com lotes detalhados, exigindo documentos de habilitação (registro comercial, CNPJ, certidões negativas, etc. ), declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, comprovação de enquadramento como ME/EPP (com tratamento diferenciado), proposta em envelope separado, prazo de validade da proposta de no mínimo 90 dias, pendrive com planilha de propostas, critérios de julgamento (menor preço por item), data de abertura da sessão pública (31/03/2025), prazo de 48 horas para refazer composição de preços, recurso em 03 dias úteis, pagamento em até 60 dias após entrega, sanções por inadimplemento (multa, suspensão), prazo de vigência do contrato de 12 meses, possibilidade de prorrogação, acréscimos ou supressões no contrato até 25% do valor inicial, fiscalização, anexos (termo de referência, declarações, modelos de procuração, etc. ).