O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação, instalação, monitoramento e manutenção de aparelhos BiPAP e serviços de fisioterapia domiciliar. A participação é permitida a interessados previamente credenciados no sistema BNC Compras. O critério de julgamento é o menor preço global. A abertura da sessão pública será em 12 de novembro de 2025, às 09h, horário de Brasília, na plataforma BNC Compras. O prazo de validade das propostas é de 60 dias. O contrato terá vigência de 12 meses e poderá ser prorrogado.
O prazo para o início da instalação dos equipamentos e dos atendimentos fisioterapêuticos é conforme descrito no termo de referência, contados da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado mensalmente, mediante apresentação da respectiva nota fiscal/fatura emitida pela contratada devidamente atestada pelo fiscal do contrato, em 30 trinta dias contados a partir da chegada no departamento de tesouraria.
O critério de julgamento é menor preço global.
Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo anexar o pedido no site eletrônico www. ***. *. *, até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado da presente contratação consta do item: 13 do termo de referência.
