Pregão presencial para registro de preços de **** cestas básicas (lote 1) e **** pacotes de 1kg de coxinha de asa de frango congelada (lote 2). Sessão em 06/11/2026 às 08h30. Julgamento por menor preço por lote. Valor total estimado de R$ ****,00. Entrega diária, em até 15 dias ou imediata, conforme edital. Exige validade mínima de 75% dos produtos. Há impugnação ao edital questionando pesquisa de preços, tratamento a ME/EPP, recuperação judicial, regras de lances, prazos de entrega, amostras, habilitação e sanções.
O edital apresenta prazos conflitantes: fornecer os produtos de forma diária, até 15 quinze dias corridos e prazo de entrega de forma imediata.
O edital prevê pagamento sem atualização financeira, com prazo que varia entre até 30 dias após cada recebimento definitivo e após a liquidação da nota fiscal.
O critério de julgamento é menor preço por lote.
Exige alvará de funcionamento ou documento similar do município sede ou filial, comprovando o ramo de atividade compatível com o objeto e atestado de capacidade técnica para o fornecimento dos itens.
O edital prevê suspensão de até três anos, mas a minuta da ata prevê suspensão pelo prazo de até 5 cinco anos e inidoneidade pelo prazo de até 5 cinco anos.
O edital admite solicitar amostra para fins de conferência e esclarecimento, conforme o caso, sem definir critérios objetivos.
O prazo para impugnação é de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, conforme o item 8. 1 do edital.
Riscos incluem desclassificação por propostas manifestamente inexequíveis, erros aritméticos sem consentimento para correção, e inabilitação por não apresentar documentação como certidão negativa de pedido de falência ou concordata, ou recuperação judicial.
O valor total estimado é de R$ ****,00, sendo R$ ****,00 para o lote 1 e R$ ****,00 para o lote 2.
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