O edital visa o registro de preço para aquisição de bebedouros com instalação e contratação de empresa especializada em serviços de manutenção e higienização. A ata de registro de preços terá vigência de 12 meses. A entrega dos bebedouros e filtros deve ocorrer em até 30 dias após o empenho. Os serviços de manutenção e higienização serão prestados conforme necessidade. A garantia mínima para os bebedouros é de 01 ano e para os filtros é de 03 meses. O pagamento será efetuado em até trinta dias após o recebimento dos itens e serviços. A habilitação técnica exige atestado de capacidade técnica e comprovação de conformidade dos equipamentos com normas e certificação do Inmetro. A qualificação econômico-financeira envolve certidão negativa de falência e apresentação de balanço patrimonial. O critério de julgamento será o menor preço por lote.
O edital prevê que a entrega dos bebedouros e filtros deverá ocorrer em até 30 dias após o empenho ser emitido, conforme especificado no item 5. 2. Obedecer rigorosamente à data de entrega fornecida pelo município até 30 dias após o empenho ser emitido, que não poderá ser alterada salvo prévia e expressa autorização da fiscalização.
O pagamento será efetuado em até trinta dias a partir do recebimento dos itens e serviços, mediante apresentação de nota fiscal e autorização da respectiva secretaria, conforme item 7. 1. o pagamento será efetuado em até trinta dias a partir do recebimento dos itens e serviços, mediante apresentação de nota fiscal e autorização da respectiva secretaria.
O edital estipula que o fornecimento dos bebedouros deverá possuir garantia mínima de 12 meses, a partir do recebimento, e a garantia dos filtros é de no mínimo 03 meses, conforme itens 4. 4 ambos equipamentos devem conter garantia mínima de 01 um ano, certificado inmetro e deverão ser entregues e instalados nas unidades de saúde. e 4. 7 filtro de carvão ativado . . . validade mínima de 12 meses, a partir da data de entrega. (Nota: Há uma inconsistência entre 1 ano e 12 meses para bebedouros, e 3 meses para filtros. A resposta considera a informação mais explícita para bebedouros e a para filtros).
O critério de julgamento será o menor preço por lote, conforme item 8. 2. o critério de julgamento darseá pelo menor preço por lote.
A habilitação técnica exige comprovação de capacidade técnica para fornecimento, instalação e manutenção de bebedouros, mediante atestado de capacidade técnica e apresentação de documentação que comprove a conformidade dos equipamentos com as normas técnicas e certificação do Inmetro. A qualificação econômico-financeira inclui certidão negativa de falência, concordata ou recuperação judicial, e apresentação do balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais, conforme itens 8. 4 habilitação de cunho técnico e 8. 7 qualificação econômicofinanceira.
As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 dias, e sobre o valor total do contrato, até o máximo de 30%, pela inobservância do prazo para garantia. Há também multa compensatória de 1% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total do objeto, conforme item 11. 2. serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: i advertência. . . ii impedimento de licitar e contratar. . . iii declaração de inidoneidade. . . iv multa: 1 moratória. . . 2 moratória. . . 3 compensatória. . .
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
A desqualificação pode ocorrer em caso de apresentação de documentação falsa ou declaração falsa, prática de ato fraudulento, comportamento inidôneo ou fraude, ou prática de ato lesivo previsto em lei, conforme item 11. 1. comete infração administrativa, nos termos da lei no ****, de 2021, o contratado que: a der causa à inexecução parcial do contrato b der causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração ou ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo der causa à inexecução total do contrato c ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da contratação sem motivo justificado d apresentar documentação falsa ou prestar declaração falsa durante a execução do contrato e comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza g praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei no ****, de 1o de agosto de ****.
O valor total estimado da contratação não é explicitamente informado no edital, mas é mencionado que os descritivos, quantitativos e custo unitário e total estimado encontram-se no anexo II, conforme item 9. 1. os descritivos, quantitativos e custo unitário e total estimado da contratação encontrase no anexo ll relação de itens com valor referência.
