Licitações de Teste Vedacao

O prazo para entrega e instalação dos carros térmicos será de, no máximo, 30 dias após a assinatura do contrato.

Os pagamentos serão efetuados entre o dia 20 e o último dia do mês subsequente à emissão da nota fiscal, devidamente vistada pelo fiscal técnico e gestor contratual. O pagamento será realizado por depósito ou transferência online para a conta corrente da contratada.

A garantia total contra defeitos de fabricação, montagem, vícios redibitórios e apresentação de qualidade inadequada dos carros térmicos será de, no mínimo, 12 meses, contados a partir do recebimento definitivo dos itens.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, técnica e econômico-financeira será verificada conforme os documentos exigidos no edital.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Pedidos de impugnação e esclarecimento podem ser feitos até 27/04/2026, às 23h59min.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,78.

O edital prevê que o prazo para execução dos serviços e entrega dos bens será de até 05 cinco dias úteis, contados do recebimento da ordem de fornecimento ou da assinatura do contrato.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022.

O edital estabelece que o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O edital define que o critério de julgamento será o menor preço por item.

O edital exige comprovação de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, com foco em microempresas e empresas de pequeno porte.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

O edital especifica que o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de r ****,58 treze mil, quinhentos e doze reais e cinquenta e oito centavos.

O edital prevê que o início do atendimento deve ser imediato após a chegada do veículo ou em até 01 hora após o chamado para socorro externo. A conclusão dos serviços varia de até 02 horas para linha leve, até 03 horas para linha pesada/semipesada, e até 06 horas para máquinas pesadas, salvo justificativa técnica.

O edital prevê que o pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária.

O edital estabelece que todos os serviços devem ser acompanhados da respectiva garantia, que não poderá ser inferior a 90 dias, conforme o código de defesa do consumidor.

O edital informa que o fornecedor será selecionado pelo critério de julgamento pelo menor preço unitário.

O edital exige que as empresas interessadas disponham de uma borracharia bem estruturada, situada a um raio máximo de 3km da sede da prefeitura, além de outras qualificações técnicas, instalações e equipamentos.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, com percentuais e prazos definidos em caso de descumprimento contratual.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.

O edital menciona que deverão ser respeitadas as etapas de solicitação de esclarecimentos e interposição de impugnação contra o ato convocatório, conforme disciplina o artigo 164 da lei nº 14. 133/2021.

O edital informa que o valor estimado ou o valor máximo aceitável para a contratação possui caráter sigiloso e será disponibilizado exclusivamente aos órgãos de controle externo e interno, conforme o art. 24 da lei nº 14. 133/2021.

O prazo de execução será coincidente com o prazo de vigência do contrato, que é de 06 meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado. A execução dos serviços será de forma parcelada, conforme a demanda da administração, mediante emissão de ordem de serviço.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados da liquidação, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, respeitada a ordem cronológica prevista no artigo 142 da Lei 14. 133/21.

O critério de julgamento será o de menor preço global, com a seleção da empresa que apresentar a proposta mais vantajosa para a administração.

Os documentos exigidos para habilitação incluem: habilitação jurídica (ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, CNPJ, etc. ), regularidade fiscal, social e trabalhista (certidões negativas de débitos federais, estaduais, municipais, FGTS, trabalhistas) e qualificação técnica (atestados de capacidade técnica).

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O valor estimado a cotar no que diz respeito à razão da escolha do fornecedor, bem como o valor, será elaborado após a conclusão da pesquisa de preços.