Licitações de Alteamento

O prazo de execução dos serviços será de até 07 meses, contando em dias corridos, apartir da emissão da ordem de serviço.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no projeto básico, anexo a este contrato.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, em valor correspondente a 5% do valor da contratação.

Serão aplicadas advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa moratória e compensatória.

O contratado assume como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto.

O valor total da contratação é de R$ ****,99.

A comprovação da qualificação técnica profissional será mediante apresentação da certidão de acervo técnico do CREA.

O licitante pode optar por formular a proposta sem realizar a vistoria prévia que lhe havia sido facultada.

O licitante não poderá pleitear em nenhuma hipótese modificações nos preços, prazos ou condições ajustadas.

O total do orçamento é de ****,61.

Forma de prestação de serviço ou início dos serviços deverá ocorrer em até 05 prazo cinco dias úteis do recebimento da os.

Pagamento será feito por forma ordem bancária, em 30 dias corridos, a contar do recebimento da nota fiscal ou fatura atestada pelo fiscal do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do global, pelo regime de empreitada por preço global.

Os documentos necessários deverão ser apresentados no idioma oficial do Brasil, com valores cotados em moeda nacional do país.

O licitante tem assegurado o direito de realização de vistoria prévia, podendo agendar via email licitacoes@casagrande. mg. gov. br.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas contidas no projeto básico.

O pagamento será efetuado exclusivamente pelos serviços efetivamente executados, medidos e aprovados pela fiscalização do contrato, no prazo de até 30 dias.

A contratada deverá oferecer garantia mínima de 12 meses, cobrindo quaisquer defeitos de fabricação que venham a ocorrer em condições normais de uso e operação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item conforme definido neste edital e seus anexos.

A documentação para fins de habilitação deverá ser anexada ao sistema após a convocação realizada pelo pregoeiro, no prazo máximo de 02 horas.

A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A realização de visita técnica será facultativa e pode ser realizada por representante devidamente identificado e autorizado pela empresa interessada.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A proposta ou lance vencedor desclassificado terá a pregoeira examinar a proposta ou lance subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.

O valor global estimado da contratação corresponde a R$ ****,80.

O prazo de execução física é de 2 meses, contados a partir do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado pelo município no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir da data de liquidação da despesa.

A contratada responderá pela solidez, estabilidade e segurança dos serviços pelo prazo irredutível de 5 cinco anos após o recebimento definitivo.

O critério de julgamento adotado é por menor preço global.

A licitante deve apresentar certidão de registro CREA ou CAU e atestados de responsabilidade técnica.

A vistoria prévia não é obrigatória, mas pode ser agendada previamente por e-mail.

O valor global estimado para a presente contratação é de R$ ****,39.